Nova York sanciona lei que multa empresas de combustíveis fósseis por danos climáticos
Nova lei exige que empresas responsáveis por emissões de gases causadores do efeito estufa contribuam para projetos de infraestrutura e resiliência ambiental
A governadora de Nova York, Kathy Hochul, sancionou nesta quinta-feira, 26, uma lei que multa grandes empresas de combustíveis fósseis responsáveis por danos causados pelas mudanças climáticas. A medida visa arrecadar US$ 75 bilhões ao longo dos próximos 25 anos, destinados a financiar projetos de infraestrutura e iniciativas de adaptação ambiental no estado.
A nova lei, conhecida como “Climate Change Superfund Act”, estabelece que empresas responsáveis por emissões significativas de gases causadores do efeito estufa entre 2000 e 2018 deverão contribuir para um fundo estadual. Os recursos serão gastos na mitigação dos impactos das mudanças climáticas, incluindo a adaptação de vias, no trânsito, nos sistemas de água e esgoto, em edificações e outros equipamentos.
“Nova York deu um tiro que será ouvido em todo o mundo: as empresas mais responsáveis pela crise climática serão responsabilizadas”, afirmou a senadora estadual Liz Krueger, democrata e coautora do projeto.
Empresas de combustível fóssil serão multadas com base na quantidade de gases causadores do efeito estufa que lançaram na atmosfera no período determinado. Entretanto, a lei não começará a penalizar as empresas imediatamente. Em vez disso, o estado deve criar regras sobre como identificar as partes responsáveis, notificar as empresas sobre as multas e criar um sistema para determinar quais projetos de infraestrutura serão pagos pelo fundo. As multas deverão ser pagas a partir de 2028.
O Instituto Americano de Petróleo, principal grupo de lobby da indústria petrolífera, criticou a legislação.
“Esse tipo de legislação representa nada mais do que uma nova taxa punitiva sobre a energia americana, e estamos avaliando nossas opções daqui para frente”, disse em comunicado.
Nova York é o segundo estado dos EUA a aprovar uma legislação desse tipo, seguindo os passos de Vermont, que implementou uma lei semelhante no início deste ano.
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