Nova York aprova projeto para legalizar uso recreativo de maconha
Projeto de lei limpa ficha de antigos condenados, permite porte de 85g de cannabis e cultivo de três plantas, gerando mercado anual de US$ 350 milhões
A Assembleia Legislativa do estado de Nova York, nos Estados Unidos, aprovou na noite da terça-feira 30 um projeto de lei para legalizar o uso recreativo da maconha. Quando o governador Andrew Cuomo, que já confirmou ser favorável à medida, assinar a proposta, todos os registros anteriores de condenação por porte também serão eliminados.
“Nova York tem uma longa história de ser a capital progressista da nação, e esta importante legislação mais uma vez carregará esse legado”, disse Cuomo em comunicado, reiterando estar “ansioso” para sancionar a lei. O estado tem um os maiores históricos de luta pela descriminalização da prática, com cerca de cinquenta edições da anual Marcha da Maconha.
A votação teve resultado de 100 a favor e 49 contra a aprovação do projeto para regular e permitir o uso recreativo da maconha por adultos. O estado tornou-se o 15º no país a descriminalizar a prática.
“Por muito tempo a proibição da cannabis atingiu desproporcionalmente comunidades não brancas com duras penas de prisão e, depois de anos de trabalho duro, esta legislação histórica oferece justiça para comunidades há muito marginalizadas, abraça uma nova indústria que fará crescer a economia e estabelece proteções de segurança substanciais para o público”, acrescentou o governador.
A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, comunicou que a legalização da maconha é “um imperativo de justiça racial e criminal”, ressaltando também a necessidade de incrementar a economia para impulsionar “comunidades devastadas pela guerra às drogas e pela Covid-19“.
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Novas regras
O texto permite o porte de até 85 gramas por nova-iorquinos com mais de 21 anos. Residentes do estado também poderão cultivar maconha em casa, com um limite de três plantas maduras para uma pessoa, ou seis plantas maduras por família. Fora isso, todas as pessoas anteriormente condenadas por porte de maconha abaixo do recém-estabelecido limite legal terão ficha limpa.
A substância terá um imposto de vendas de 13%, cuja arrecadação será repartida entre o estado (9%) e os municípios (4%). O gabinete do governador disse que, com a nova lei, até 60.000 novos empregos podem ser criados e o estado vai gerar 350 milhões de dólares em receitas anualmente.
Segundo a emissora americana ABC News, contudo, as vendas podem só começar a partir de 2022, devido à demora para estabelecer uma estrutura regulatória.
Steve Hawkins, diretor executivo do Marijuana Policy Project, elogiou a legislatura de Nova York pela abordagem centrada em justiça social e afirmou que 2021 deve ser um ano recorde para as a legalização da cannabis.
“Mais de dois terços dos americanos acreditam que é hora de acabar com a proibição e esta medida representa o exemplo mais recente de autoridades eleitas que se juntam ao coro de apoio à legalização e regulamentação da cannabis para adultos”, disse Hawkins. Outro projeto já tramita em Dakota do Sul, por exemplo, onde os cidadãos votaram em referendo no ano passado pela descriminalização da prática.
Nova York criará o Escritório de Gestão de Cannabis, que regulamentará a venda e distribuição de maconha para fins recreativos e medicinais (legalizada em 2014). Um conselho de cinco membros conduzirá o órgão, sendo três indicados pelo governador e um indicado por cada casa da Assembleia Legislativa.
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