Ministério Público argentino pede 12 anos de prisão para Cristina Kirchner
Vice-presidente é acusada de associação ilícita e fraudes contra o Estado durante período em que esteve à frente do país, de 2007 a 2015
O Ministério Público da Argentina pediu nesta segunda-feira, 22, a prisão da atual vice-presidente do país, a senadora Cristina Kirchner, por suposta associação ilícita e fraudes contra o Estado. Os crimes teriam ocorrido quando ela foi presidente da Argentina, entre 2007 e 2015, e durante o governo de seu marido, Néstor Kirchner, de 2003 a 2007.
O procurador Diego Luciani, que pediu a prisão da política durante o julgamento iniciado em 2019, e que agora entrou em sua fase final, afirmou se tratar do “maior esquema de corrupção já conhecido no país”. Além da pena, ele pediu que Cristina seja impedida de exercer cargos públicos e tenha sua fortuna, de mais de 5 bilhões de pesos argentinos, confiscada.
“Nos vemos perante um crime de extrema gravidade. Os acusados, em uma estrita separação de papeis, roubaram frutos do tesouro para lucro privado, adotando todas as medidas necessárias para fazê-lo com impunidade e desativando todos os mecanismos de controle. A corrupção foi a regra”, disse Luciani.
O julgamento investiga se houve direcionamento e superfaturamento na concessão de obras públicas na província de Santa Cruz, berço político dos Kirchner. O caso é conhecido na Argentina como Vialidad.
Kirchner é acusada de ter desviado 46 bilhões de pesos em 51 projetos de infraestrutura na província de Santa Cruz por meio de concessões públicas ao empresário Lázaro Báez, proprietário da construtora Austral Construcciones. Além da ex-presidente e de Báez, entre outros, o ex-ministro das Obras Públicas Julio De Vido também se senta no banco dos réus.
Como argumentos da suposta fraude, o Ministério Público afirmou que o patrimônio de Báez cresceu 12.000% entre 2004 e 2015 e de sua empresa cresceu 46.000%. Durante as três Presidências dos Kirchner, duas de Cristina e uma de Néstor, Báz teve como cliente o Estado e fechou cerca de vinte acordo comerciais particulares com a família Kirchner.
Durante os nove dias de leitura de acusações, Kirchner tentou tirar Luciani do caso, assim como um dos três juízes do tribunal, Rodríguez Giménez Uriburu, citando uma foto divulgada na imprensa que mostra os dois como participantes costumeiros de campeonatos de futebol que o ex-presidente Mauricio Macri, seu rival político, organiza em sua casa de veraneio.
A sentença será apresentada nos próximos meses, de acordo com a mídia local, embora Cristina ainda possa apelar em instâncias superiores, o que faria com que um veredicto final demorasse possivelmente anos. Mesmo se condenada à prisão, no pior dos casos, ela pegaria prisão domiciliar por sua idade.
Mais cedo nesta segunda-feira, a mídia argentina já noticiava que havia movimentações dentro do Ministério Público para pedir uma sentença de prisão contra a vice-presidente. O procurador Sergio Mola abriu a nona e última audiência de alegações de acusação com uma revisão dos detalhes do caso, no qual mais de uma centena de testemunhas prestaram depoimento.
Mola considerou que os acusados “traçaram um plano” que pretendia fraudar o Estado por meio da “discricionariedade na utilização dos fundos”.
Em julho, a vice-presidente publicou um vídeo nas suas redes sociais no qual atacou duramente a Suprema Corte do país, acusando-a de ter “escrito e assinado” uma sentença contra ela, sobretudo no que diz ser a “causa rodoviária”. Apesar de ter conseguido superar vários processos por supostos crimes em seus dois mandatos presidenciais, ela ainda enfrenta cinco julgamentos.
A guerra entre o kirchnerismo e a Suprema Corte argentina teve início durante o mandato presidencial da própria Cristina, quando ela declarou inconstitucional uma ambiciosa reforma judicial. A situação se intensificou durante o governo de Mauricio Macri, período em que os tribunais federais aceleraram dezenas de processos contra altos funcionários de Kirchner acusados de corrupção.
Com a chegada de Alberto Fernández ao poder, em 2019, a maioria das investigações foram encerradas. No entanto, a “causa rodoviária” sobreviveu e coloca a vice-presidente sob pressão.
No domingo, endossando as falas da política, mais de 500 prefeitos assinaram uma carta pública expressando apoio a ela, dizendo se tratar de uma “vítima de perseguição judicial”. Deputados da Frente de Todos, governista, também divulgaram uma declaração de apoio a Kirchner.
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