Milei ameaça convocar plebiscito se ‘decretaço’ for rejeitado no Congresso

O recém-empossado presidente argentino, Javier Milei, voltou a acirrar uma rixa com o Congresso e afirmou em entrevista à TV argentina na terça-feira, 26, que “convocaria um plebiscito” caso o Parlamento rejeite seu conjunto de medidas conhecido como “decretaço”.

O documento apresentado por Milei na última quarta-feira, 20, chamado Decreto de Necessidade de Urgência (DNU) modificou ou revogou 350 normas. O mercado de trabalho, por exemplo, foi flexibilizado, os serviços de saúde privada e internet via satélite foram desregulamentados e empresas estatais foram convertidas em sociedades anônimas, o que facilitaria o processo de privatização.

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“Se eles rejeitarem, eu convocaria um plebiscito e pediria que eles explicassem por que estão contra o povo” disse em entrevista ao jornalista Luis Majul do canal LN+. “Eles não conseguem aceitar que perderam, que o povo escolheu outra coisa”.

Milei então acusou parlamentares de “buscarem subornos”, sem especificar quem seriam.

Desde que foi publicado, o Decreto provocou protestos. Centrais sindicais e outras organizações convocaram uma grande manifestação para esta quarta-feira, 27, para entregar formalmente à Justiça o pedido de contestação do DNU. O processo poderá chegar até a Suprema Corte Argentina. A Justiça do Foro Contencioso e Administrativo Argentina admitiu uma ação coletiva de organizações civis, proposta pelo ex-diretor do Banco Nacional Claudio Lozano e representantes do Observatório do Direito à Cidade, para declarar o “decretaço” feito pelo presidente Javier Milei inconstitucional.

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De acordo com os jornais locais Clarín e La Nación, o documento apresentado à justiça diz que os decretos de Milei representam um “desvio de poder e abuso do direito público, por violar o princípio republicano, a divisão de poderes, a democracia, o princípio da lei e os direitos coletivos da cidadania argentina”

No caso do plebiscito pretendido por Milei, caso a população vote a favor, isso apenas obrigaria o Congresso a reeditar o mesmo pacote, visto que, sob a lei argentina, não seria vinculante.

Para além do “decretaço”, o governo argentino confirmou na terça-feira que não vai renovar o contrato de funcionários públicos com menos de um ano de trabalho. De acordo com o porta-voz da nova administração da Casa Rosada, Manuel Adorni, cerca de 5.000 pessoas serão desligadas de suas funções. Mas os jornais argentinos La Nación e Clarín, além do portal Infobae, falam em até 7.000 demissões, citando fontes ligadas à gestão de Milei.