Luxemburgo se torna primeiro país europeu a liberar cultivo de maconha

Nova legislação permitirá o cultivo de até quatro pés de maconha e uso em casa; comércio e uso em locais públicos seguem proibidos

Por Matheus Deccache 22 out 2021, 13h08

Saúde - Maconha — Cigarro de maconha (iStock/Getty Images)

Luxemburgo irá permitir que maiores de 18 anos possam cultivar até quatro plantas de cannabis em suas residências, se tornando o primeiro país na Europa a permitir a produção e o consumo da maconha.

O anúncio foi feito pelo governo nesta sexta-feira, 22, e tem como objetivo trazer mudanças significativas na abordagem do país para o uso recreativo e cultivo da planta, uma vez que a proibição para limitação do uso tem se mostrado um fracasso.

De acordo com a nova legislação, será permitido o cultivo de até quatro pés de cannabis por residência para uso pessoal, assim como o comércio de sementes sem restrições. No entanto, continuam proibidos a venda e o uso em locais públicos.

Além disso, o porte de até três gramas de maconha deixa de ser crime e passa a ser contravenção, com aplicação de advertências e multas de 25 euros, um valor bem reduzido em relação ao atual, que varia de 251 a 2.500 euros.

Acima das três gramas, as penas são as mesmas e o portador continua a ser considerado traficante. O consumo também permanece proibido para motoristas.

Segundo o governo, as sementes poderão ser compradas em lojas, importadas e até mesmo adquiridas online. Existe ainda a intenção de uma produção a nível nacional para fins comerciais, porém os planos foram adiados devido à pandemia da Covid-19.

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De acordo com a ministra da Justiça, Sam Tanson, a mudança na lei é um primeiro passo para resolver o problema das drogas em Luxemburgo, sendo a maconha a mais utilizada e procurada no mercado ilegal.

“Queremos começar permitindo que as pessoas cultivem em casa. A ideia é que o consumidor se afaste cada vez mais do mercado ilegal, que está associado a muita miséria em sua cadeia de produção”, disse.

Um sistema de produção e distribuição regulado pelo estado irá garantir a qualidade do produto e as receitas oriundas serão direcionadas principalmente na prevenção, educação e saúde no campo da dependência.

A decisão vai contra a convenção da ONU sobre o controle de entorpecentes, que recomenda a limitação de toda a cadeia apenas para fins médicos e científicos. Com a nova legislação, Luxemburgo se junta a Canadá, Uruguai e a outros 11 estados dos Estados Unidos como locais onde o consumo é permitido.

Diversos países voltaram a discutir o tema nos últimos anos. Em junho, por exemplo, a Suprema Corte do México aprovou a descriminalização do uso recreativo de maconha, fazendo com o que o país se tornasse o terceiro do mundo a permitir o consumo em todo o território nacional e, assim, se tornando o maior mercado consumidor da erva.

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No Uruguai, o uso recreativo da maconha é liberado desde 2013, enquanto os canadenses seguiram pelo mesmo caminho em 2018.

Na Holanda, país frequentemente associado a um relaxamento das normas relacionadas à cannabis, o uso recreativo, posse e comércio são tecnicamente ilegais, ainda que haja uma política de tolerância. Com a produção ainda bastante limitada, muitos estabelecimentos ainda recorrem ao tráfico para suprir a demanda de seus clientes, o que traz questionamentos por parte de empresários do país.

No Reino Unido, várias forças policiais já disseram que os usuários recreativos não serão mais alvos e aqueles que estiverem portando menos de 28 gramas serão apenas advertidos ou multados, apesar do cultivo, produção, venda e consumo ainda serem proibidos no país.

A cannabis é a droga mais consumida em toda a Europa. Nos 27 países da União Europeia mais Turquia, Noruega e Reino Unido, 27,4% da população entre 15 e 64 anos já usaram a erva em algum momento da vida, o equivalente a 91,2 milhões de pessoas.

A maconha lidera também o lucro obtido pelo tráfico. Dos 30,6 bilhões de euros movimentados por ano, 12,1 são gerados por ela.