Lições perigosas da Hungria
Eis um modelo que, definitivamente, é tudo o que o Brasil não quer
O deputado Eduardo Bolsonaro, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, retornou da Europa, onde visitou o primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán. Eduardo agradeceu a Orbán as lições sobre “trato com a imprensa”. O problema é que os métodos de Orbán com a imprensa são repressivos e inconsistentes com os direitos humanos.
Sob o mandato de Orbán, a Hungria sofreu um alarmante declínio na liberdade de expressão e de imprensa. Após vitória esmagadora em 2010, a maioria no Parlamento permitiu que seu partido acelerasse a aprovação de cinco leis repressivas contra a imprensa, no prazo de um ano. Elas obrigaram a imprensa a oferecer cobertura “adequada” de notícias e criaram uma agência única com amplos poderes sobre jornal, TV, rádio e internet. Ademais, impuseram sanções a infrações vagamente definidas, como “ferir” a ordem pública.
Pessoas próximas a Orbán ou a seu partido agora controlam mais de 500 veículos de comunicação. Para privar de receita a mídia independente, não se coloca nela publicidade estatal, e as empresas privadas evitam veículos dissidentes pelo temor de perder contratos com o governo. O serviço público de TV e rádio virou instrumento de propaganda oficial. Vozes independentes têm de se defender de falsas acusações de difamação e calúnia, e algumas são banidas de coletivas de imprensa do governo.
Não é apenas a imprensa que Orbán tenta silenciar. Seu governo apresentou novas leis contra ONGs e universidades, além de atacar George Soros, um filantropo nascido na Hungria que apoia movimentos democráticos e grupos de direitos humanos, especialmente os que defendem refugiados e migrantes. As autoridades húngaras têm acusado esses grupos de “mercenários estrangeiros”.
Elas também enfraqueceram a independência da Justiça no país, criando um gabinete judicial, chefiado pela esposa do melhor amigo de Orbán, com poderes extraordinários para nomear e promover juízes, e aparelhando a Corte constitucional com juízes escolhidos a dedo. O partido de Orbán acelerou a aprovação de uma lei que estabelece um sistema administrativo de tribunais cujos juízes serão todos selecionados pelo ministro da Justiça. Esse sistema tratará de casos sensíveis que afetam o direito ao voto, ao refúgio, à associação, além de denúncias de violência policial, ou seja, é voltado para a responsabilização do Estado. Mas, nesses moldes, ele nada mais significa que a ridicularização da separação de poderes e do estado de direito no país.
Tornar “inimigos nacionais” bodes expiatórios é parte importante do manual de Orbán. Ele venceu as eleições para o terceiro mandato no ano passado demonizando migrantes, burocratas da União Europeia, Soros e quaisquer organizações ou meios de comunicação afiliados a ele. A restrição de liberdades — por meio de ataques ao Judiciário, além das ameaças, sanções ou indiciamento de jornalistas e membros de ONGs críticos ao governo — é prática proibida no direito internacional. Embora não estejam claras as lições que Eduardo Bolsonaro acredita ter aprendido na Hungria, imitar o método de governar de Orbán definitivamente não é o que queremos para o Brasil.
Publicado em VEJA de 8 de maio de 2019, edição nº 2633
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