Lei do Texas autoriza prisão de imigrantes na fronteira EUA-México
Conhecida como SB4, regulamento entrará em vigor em março de 2024 e permitirá que autoridades estaduais, além de federais, realizem detenções
O governo do estado do Texas, nos Estados Unidos, assinou nesta terça-feira, 19, uma lei que permite que agentes estatais prendam imigrantes suspeitos de atravessar ilegalmente a fronteira sul do país com o México, papel então controlado pelo governo federal. Conhecida como SB4, a norma entrará em vigor em março de 2024 e criará uma nova tipificação criminal para entrada ou reentrada irregular de estrangeiros pelo território texano.
As penas a serem aplicadas podem variar de 180 dias a 20 anos de prisão, sendo que as sentenças mais duras serão reservadas aos condenados que se recusarem a retornar ao México. A lei, no entanto, cria desafios jurídicos, já que as autoridades locais terão um poder que, até então, era reservado apenas ao governo federal.
“A inação deliberada do (presidente dos Estados Unidos, Joe Biden) abandonou o Texas para se defender sozinho”, disse o governador do estado, o republicano Greg Abbott, em coletiva de imprensa em frente ao muro que separa os dois países, na cidade de Brownsville.
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De muros a soldados na divisa
Além do anúncio sobre a criminalização da travessia, Abbott assinou um projeto de lei que destinará US$ 1,5 bilhão (R$ 7,3 bilhão) à construção de mais partes do muro na fronteira com o México e a outras operações de segurança. A quantia soma-se aos US$ 5 bilhões (R$ 24,3 bilhões) de fundos já aprovados para financiar a fiscalização na divisa. Em novembro, o governador também deu o aval para uma medida que aumenta as penas para contrabandistas de pessoas, conhecidos como coiotes.
O Texas, conservador e historicamente governado por políticos republicanos, tem aumentado o cerco contra imigrantes. No âmbito da Operação Lone Star, soldados da Guarda Nacional foram enviados para a fronteira, que foi bloqueada com arame farpado. Além disso, uma barreira flutuante foi instalada em um trecho do Rio Grande, rota utilizada por aqueles que buscam adentrar o território americano.
Na ação mais emblemática do estado ao sul, Abbott despachou milhares dos imigrantes que aportam por lá, usando ônibus e aviões, para cidades governadas pelos democratas, como Nova York e Washington D.C., em uma tentativa de pressioná-los a apoiar leis mais restritivas.
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Governo Biden x Imigração
Mais da metade dos 5,8 milhões de detenções de imigrantes durante a administração de Biden ocorreram entre o Texas e o Novo México. Em 2021, primeiro ano do democrata à frente da Casa Branca, 1,72 milhão de pessoas foram detidas ao forçar a entrada no país, um recorde que foi superado novamente no ano passado, que registrou 2,76 milhões de travessias (60% a mais).
O Congresso americano não ficou imune à pressão. Republicanos linha-dura bateram o pé e determinaram que não aprovarão um pacote bilionário de ajuda externa, que inclui o financiamento militar para Ucrânia e Israel, caso o governo federal não chancele medidas rigorosas para a segurança das fronteiras dos Estados Unidos.
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