Legislativo avança com pedido de impeachment do presidente do Equador

Liderada pela oposição, a Assembleia Nacional do Equador votou nesta terça-feira, 9, para a continuação do processo de impeachment contra o presidente do país, Guillermo Lasso, sob alegações de desvio de verba pública, caracterizando crime de peculato. A defesa, no entanto, alega que a decisão não está prevista na Constituição.

Entre 137 membros da Assembleia, 116 compareceram à sessão, com 88 votos a favor do prosseguimento do processo. Para que o pedido de impeachment fosse deliberado, a maioria dos legisladores deveria participar da reunião parlamentar. Em contrapartida, o resultado permite que a defesa de Lasso apresente novas provas à Assembleia.

Antes do início da votação, a deputada Viviana Veloz, que integra a oposição, defendeu que os os parlamentares avançassem com o destituição do presidente do cargo “para que, de uma vez por todas, fique absolutamente claro que este julgamento tem caráter político”.

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Os parlamentares acusam o presidente equatoriano de ignorar supostos desvios provocados por um contrato entre a empresa estatal de transporte de petróleo Flopec e uma empresa privada. Lasso nega as acusações e afirma que o contrato foi assinado em 2018, cerca de três anos antes da sua ascensão à cadeira presidencial.

No último sábado, a Comissão de Supervisão Legislativa apresentou um relatório que inocentava o líder equatoriano das acusações. Cinco dos nove membros do comitê, contudo, derrubaram a decisão oferecida por seus próprios legisladores. A medida polêmica foi condenada pelo advogado de Lasso, Edgar Neira, que afirmou que a corte não poderia exercer um poder “que não esteja previsto na constituição e na lei”.

Apesar das sérias acusações, as provas do suposto crime cometido pelo presidente não foram apresentadas. Lasso poderia propor a dissolução da Assembleia e governar por decreto a partir do controle do Tribunal Constitucional por um período limite de seis meses. Ele, então, seria obrigado a convocar novas eleições presidenciais e legislativas.