Legalização em grande escala

O Canadá tornou-se na quarta 17 o segundo país a legalizar a produção, a venda e o consumo de maconha para fins recreativos. O pioneiro foi o Uruguai, onde essa legislação entrou em vigor há quase cinco anos. Ao justificar a iniciativa, o primeiro-ministro canadense Justin Trudeau explicou o espírito da campanha. “Tem sido muito fácil para nossas crianças adquirir maconha — e para os criminosos colher os lucros”, escreveu ele no Twitter em meados deste ano. De fato, o Canadá é um dos países em que os jovens experimentam a Cannabis mais precocemente. Entre os que têm de 11 a 15 anos, cerca de 30% afirmam ter provado a erva (no Brasil, esse índice é de 8%). Como já havia permissão de venda da maconha para fins medicinais, uma parte da produção legal acabava sendo desviada para o mercado negro e para os jovens. Mas isso não era suficiente. Para atenderem à demanda, grupos ilegais montaram diversas plantações hidropônicas, capazes de gerar uma maconha de alta qualidade. O país hoje é autossuficiente e até exporta a droga para os Estados Unidos. Entre as organizações que operam no Canadá estão a máfia chinesa, os cartéis mexicanos e as gangues locais.

Legalizar uma droga para diminuir seu consumo parece um contrassenso, mas no Canadá pode até dar certo. O país tem um histórico bem-­sucedido em fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas e de cigarros a menores de idade. Nos supermercados, é impossível achar vinho ou cerveja. Essas bebidas só estão disponíveis em mercearias. “Ao contrário do que acontece no Brasil, nós temos restrições muito fortes à venda de álcool. Esse ponto, aliás, é um dos motivos por trás da popularidade da Cannabis entre os jovens, pois ela acabou crescendo como uma droga substituta”, diz o canadense Benedikt Fischer, professor de psiquiatria da Universidade de Toronto e um dos que aconselharam os deputados a escrever a nova regulamentação. A lei impõe a idade mínima de 18 anos para a compra de maconha, mas as províncias poderão subir a barreira se quiserem.

Para combater o crime organizado, o governo deu permissão a 120 empresas para plantar maconha. O modelo econômico adotado fica a meio caminho entre o estatismo uruguaio e o liberalismo americano. No Uruguai, a interferência estatal é enorme. O governo só autorizou duas empresas a cultivar a Cannabis e determina as variedades, o teor do princípio ativo (THC), o preço e até o que vai escrito no rótulo. Intencionalmente, a droga tem pouco THC, já que o objetivo é desincentivar o uso. Já nos nove estados americanos que legalizaram a droga, existem mais de 1 500 plantadores, e a maconha é vendida nas mais diversas formas, como cerveja, hambúrguer, comprimidos, bolos e refrigerantes.

Um tópico que tem perdido importância no debate é o da segurança pública. “Há muitos crimes que não têm nada a ver com a maconha. A legalização não é uma panaceia, uma solução mágica”, diz o cientista político americano Bruce Bagley, da Universidade de Miami. Se a questão surgiu no Uruguai como uma solução para a criminalidade, a relação entre as duas coisas ficou nebulosa. “Os homicídios aumentaram, mas isso se deve mais à disputa entre os criminosos por cocaína e crack”, explica o sociólogo uruguaio Marcos Baudean, da Universidade ORT, em Montevidéu. Nos estados fronteiriços americanos, notou-se uma redução de até 15% nos crimes violentos após o início da onda de legalização, porém a fórmula não é replicável. “Essa diminuição só aconteceu porque havia uma associação muito forte entre o crime organizado e a maconha. Mas a realidade do Canadá é distinta”, afirma o sociólogo japonês Takuma Kamada, um dos autores do estudo sobre os efeitos no crime nos Estados Unidos. Com uma taxa de dois homicídios a cada 100 000 habitantes, a criminalidade não é uma grande preocupação no Canadá (no Brasil, são trinta mortes em 100 000).

Poderia ser a legalização uma solução viável para o Brasil? “Em geral, os defensores da ideia têm minimizado os riscos para a saúde, principalmente para o cérebro dos adolescentes”, diz a psicóloga Clarice Sandi Madruga, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Quanto mais cedo a maconha é provada, maiores são as sequelas de longo prazo para o raciocínio e para a tomada de decisões. Nos Estados Unidos, a legalização diminuiu a idade da primeira tragada. No Canadá, é possível que o efeito seja o oposto. Mas no Brasil isso parece inteiramente inviável. “Nem sequer conseguimos impedir que os menores peçam bebidas alcoólicas”, diz Clarice.

Publicado em VEJA de 24 de outubro de 2018, edição nº 2605