Justiça dos EUA suspende tarifas de Trump
Decisão atende a uma série de processos que acusam o republicano de ferir os limites constitucionais da presidência
Um tribunal federal de comércio dos Estados Unidos decidiu nesta quarta-feira, 27, bloquear as tarifas a importações determinadas pelo presidente Donald Trump.
A decisão foi emitida por três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, em Nova York, e atende a uma série de processos que acusam Trump de ferir os limites constitucionais da presidência. O governo pode recorrer da decisão.
Pelo menos sete processos questionam a legalidade das tarifas. Normalmente, para imposição de tarifas, é preciso que o Congresso americano aprove, o que não vem ocorrendo neste caso. O presidente tem usado a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, para impor as tarifas.
Os processos argumentam que a lei não autoriza o uso de tarifas como medida emergencial e que o déficit comercial que os Estados Unidos têm com os países não é uma “ameaça” que justifique a aplicação da legislação.
Trump impôs tarifas duras a boa parte dos países do mundo, gerando uma turbulência nos mercados globais. As taxações mais altas foram impostas inicialmente a China, México e Canadá. Entre recuos e negociações, o presidente americano reduziu alíquotas. As tarifas dos EUA à China, que eram de 145%, por exemplo, foram reduzidas a 30%. Já as da China aos EUA, que eram de 125%, foram a 10%.
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