Juiz determina novamente que Trump deve apresentar declaração de IR

Justiça investiga se presidente americano usou fundos de campanha para pagar silêncio de ex-amantes

Por Da Redação
20 ago 2020, 15h55

O presidente dos EUA, Donald Trump, faz um discurso eleitoral em Minneapolis, Minnesota: Sem justificativas, Trump acusa a votação universal por correio de ser 'fraudulenta' - 17/08/2020 (Brendan Smialowski/AFP)

O juiz federal Victor Marrero, do distrito sul de Nova York, recusou nesta quinta-feira, 20, os argumentos apresentados pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para não entregar seus documentos de declaração de imposto de renda ao procurador-geral do distrito, Cyrus Vance.

Em texto, Trump havia classificado como “assédio ilegal” e “excesso” a decisão de Vance de solicitar à empresa de contabilidade do presidente as declarações de imposto de renda. O republicano é investigado por usar recursos da campanha eleitoral de 2016 para pagar o silêncio de duas ex-amantes.

Marrero disse que não podia “provar mecanicamente” os argumentos do presidente de que a intimação era “excessivamente onerosa e motivada por má-fé”, e argumentou que a explicação de Trump buscava “imunidade absoluta pela porta dos fundos”. O magistrado ainda criticou a defesa do presidente, cuja equipe jurídica argumentou que mesmo que este ou qualquer outro presidente cometesse um crime à vista de todos estaria “protegido” de investigações policiais e judiciais até o fim do mandato.

Segundo os advogados de Trump, durante esse tempo “as autoridades não poderiam fazer nada” para perseguir qualquer crime. No entanto, o juiz federal observou que esta linha de defesa e estas noções são “sem precedentes” e que os argumentos são “perigosos para o Estado de direito e outros princípios constitucionais fundamentais nos quais este país se baseia”.

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Marrero rejeitou as alegações, impedindo Donald Trump de apresentar novos argumentos ao Tribunal sobre a razão pela qual a intimação não deveria ser executada.

Vance e Trump travam uma batalha judicial há quase um ano sobre o acesso da Promotoria às declarações de imposto de renda do republicano. Os promotores querem ver se há provas de “transações potencialmente impróprias”, mas o presidente tenta evitar a divulgação dos documentos.