Índia poderá retirar cidadania de 4 milhões de pessoas

Autoridades da Índia excluíram os nomes de quase 4 milhões de imigrantes ao publicar hoje (30) uma controversa lista de registros no estado de Assam, na fronteira com Bangladesh. A iniciativa põe em risco a cidadania dessas pessoas, segundo a imprensa internacional, e as ameaça com o retorno a seus países de origem ou com a permanência no país em situação de apátrida.

A  atualização no Registro Nacional de Cidadãos (NRC, na sigla em inglês) ocorre em meio a um movimento de indignação popular com a imigração ilegal de Bangladesh para Assam. O estado é o único do país que possui esse tipo de documento, criado em 1951, segundo a emissora CNN.

Os defensores da atualização do NRC dizem que isso ajudará a acabar com a entrada irregular de pessoas no território indiano. Ainda assim, o movimento provoca temores de uma possível deportação de centenas de milhares de muçulmanos que falam a língua bengali.

A decisão de impor um registro de cidadãos em todo o estado lembra o que aconteceu em Rakhine, uma subdivisão administrativa de Mianmar, onde os muçulmanos rohingya enfrentam perseguições há anos devido à sua ascendência bengali, em um ataque rotulado pela ONU como “limpeza étnica”.

As tensões sobre a imigração ilegal vêm fermentando há décadas na região fronteiriça, mas ressurgiram com força no início deste ano, em meio a esforços do governo indiano para erradicar a presença dos bengalis e dos “estrangeiros” desses territórios.

Muitas das pessoas que integram a comunidade bengali de Assam vivem na Índia há décadas. Algumas famílias cruzaram a fronteira durante a sangrenta luta pela independência de Bangladesh (ex-Paquistão Oriental), em 1971. Outras chegaram na região há mais tempo ainda, em épocas que remontam à independência da Índia, em 1947.

Antecipando uma reação à divulgação do registro, o governo de Assam reforçou a segurança na fronteira. Nesse estado, vivem atualmente 32,9 milhões de pessoas.

Deportação

A data limite para ser elegível para a cidadania indiana é 24 de março de 1971, um dia antes do início da Guerra de Libertação de Bangladesh. Na prática, isso significa que todas as famílias que chegaram à região depois desse dia não podem mais ser considerados cidadãos.

Autoridades disseram, porém, que ninguém será deportado até que um processo de apelação seja liberado. As autoridades asseguraram que os que ficaram de fora da lista poderão apresentar recursos entre 30 de agosto e 28 de setembro de 2018.

Para Anand Sharma, líder do principal partido de oposição do Congresso Nacional Indiano, a credibilidade do processo é questionável. “Isso tem repercussões interestaduais, envolve aspectos humanitários e nosso relacionamento com o Estado vizinho de Bangladesh”, disse ele durante uma coletiva de imprensa esta manhã. “As famílias não devem ser separadas. O governo de Assam deve realizar uma reunião com todos os partidos políticos do estado.”

Sanjoy Hazarika, um ativista de direitos humanos e diretor da Iniciativa de Direitos Humanos da Commonwealth, escreveu em coluna do Economic and Political Weekly, que não está claro o que acontecerá com aqueles que podem se encontrar apátridas.

“Enquanto um número de imigrantes ilegais pode emergir por meio do NRC, não há clareza sobre o que acontece após a identificação e acusação: eles não podem ser deportados, porque não há tal acordo entre a Índia e Bangladesh. Eles serão deixados no limbo sem direitos?”, questiona.

“Os hindus e os muçulmanos aparentemente estabeleceram casas e empresas, escolas, fazendas e fábricas. Essas pessoas incluem estudantes de escolas e faculdades. Qual é o processo de lidar com seus casos? Eles serão afastados de suas casas e uns dos outros? Onde eles serão detidos? Essas perguntas precisam ser respondidas.”