Há causa provável de frutos do crime para investigar Trump, diz documento
Depoimentos judiciais usados para justificar a busca do FBI na residência de Trump listam possíveis leis quebradas e 'causas prováveis' de crimes
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos divulgou documentos judiciais – conhecidos como “affidavits” – que convenceram um juiz a autorizar uma busca na propriedade de Donald Trump em Mar-a-Lago, na Flórida.
A busca do FBI, em 8 de agosto, fez parte de uma investigação sobre o potencial uso indevido de documentos que foram levados da Casa Branca para a residência pessoal do ex-presidente.
O documento, que inclui provas recolhidas pelos promotores, diz que 15 caixas de registros retirados de Mar-a-Lago em janeiro continham “muitos registros confidenciais” misturados com “jornais, revistas, artigos de notícias impressas, fotos, impressos diversos, notas, correspondência presidencial, pessoal e pós-registros presidenciais”.
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“A preocupação mais significativa foi que os registros altamente confidenciais foram desdobrados, misturados com outros registros e identificados de forma inadequada”, diz o documento judicial, acrescentando que vários dos registros parecem conter notas manuscritas do ex-presidente.
Alguns dos registros que Trump tirou da Casa Branca após a presidência foram entregues ao Arquivo Nacional dos Estados Unidos em maio. Das quinze caixas entregues na época, 14 delas continham informações confidenciais. De acordo com o Departamento de Justiça, havia 67 documentos marcados como CONFIDENCIAL, 92 documentos marcados como SECRETO e 25 documentos marcados como MUITO SECRETO (“TOP SECRET”).
Uma carta do advogado de Trump, citada no documento, sugere que o ex-presidente tinha autoridade absoluta de desfazer a confidencialidade dos registros da Casa Branca. Mas a carta não afirma que Trump realmente retirou o status secreto de qualquer um desses documentos. Ainda assim, o depoimento observa que o status de confidencialidade não importa para os fins da Lei de Espionagem.
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Há “prováveis motivos para acreditar” que existem “documentos adicionais” com informações confidenciais ainda na casa de Trump na Flórida, continua o depoimento judicial. Isso pode ter sido uma preocupação especial para o governo, uma vez que já houve casos em que estrangeiros tiveram acesso a Mar-a-Lago.
O documento publicado pelo Departamento de Justiça também revela causa provável para acreditar que “evidências de obstrução serão encontradas no local”, em referência a Mar-a-Lago, e diz que “há causa provável para acreditar que os locais a serem pesquisados nas INSTALAÇÕES contêm evidências, contrabando, frutos do crime, ou outros itens de posse ilegal em violação” do Título 18 do Código dos Estados Unidos.
O Departamento de Justiça forneceu um resumo das leis relevantes no caso e descreveu seu trabalho como uma “investigação criminal relativa à remoção e armazenamento impróprios de informações confidenciais em espaços não autorizados, bem como à ocultação ou remoção ilegal de registros governamentais”.
Segundo o documento, o parágrafo 793(e) do Título 18 descreve que caso “[quem] tiver posse, acesso ou controle não autorizados sobre qualquer documento… ou informação relativa à defesa nacional, cuja informação o possuidor tenha motivos para acreditar que possa ser usada para prejuízo Estados Unidos ou em benefício de qualquer nação estrangeira” retenha intencionalmente as informações será multado ou preso por não mais de dez anos, ou ambos.
Sob o parágrafo 1519, quem conscientemente alterar, destruir, ocultar ou falsificar qualquer documento oficial com a intenção de obstruir ou influenciar a investigação ou administração de qualquer agência dos Estados Unidos será multado, preso não mais de 20 anos, ou ambos.
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Mas muitas partes do depoimento do Departamento de Justiça foram ocultadas – redigidas –, pois detalhes podem comprometer a investigação em andamento. O departamento cita a necessidade de proteger a segurança das testemunhas civis e dos funcionários.
Várias organizações de notícias pediram que a declaração fosse aberta, alegando interesse público, dada a natureza histórica da busca na casa de um ex-presidente.
Os presidentes dos Estados Unidos são obrigados a transferir documentos e e-mails para os Arquivos Nacionais quando deixam o cargo. Donald Trump negou ter feito algo errado.
(Acesse o documento do Departamento de Justiça aqui.)
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