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Grupo de países anuncia medidas sem precedentes contra Israel por ‘genocídio’ em Gaza

Em declaração, nações afirmaram que não permanecerão como 'observadores passivos diante da devastação nos Territórios Palestinos Ocupados'

Por Paula Freitas SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 16 jul 2025, 16h02 - Publicado em 16 jul 2025, 15h45

Corpos de palestinos mortos em um ataque israelense à Escola Yafa são levados para o Hospital Al-Shifa, na Cidade de Gaza. 23/04/2025 (Khames Alrefi/Anadolu/Getty Images)

Um grupo de países anunciou nesta quarta-feira, 16, seis medidas sem precedentes contra Israel citando “genocídio” na Faixa de Gaza. As nações se comprometeram a aderir a um amplo cerco: impedir o fornecimento de armas e combustíveis ao país; bloquear a atracação e abastecimento de navios de uso militar israelense; revisar contratos públicos; assegurar responsabilização de Israel por crimes “mais graves” perante o direito internacional; e apoiar mandados internacionais, como os emitidos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).

Entre os signatários estão Bolívia, Cuba, Colômbia, Indonésia, Iraque, Líbia, Malásia, Namíbia, Nicarágua, Omã, São Vicente e Granadinas e África do Sul. Em declaração, os países lamentaram “cada vida perdida no curso das ações genocidas de Israel nos Territórios Palestinos Ocupados” e condenaram “a obstrução da ajuda humanitária e a violência deliberada, indiscriminada e a punição coletiva infligida à população faminta da Faixa de Gaza”, em referência ao bloqueio parcial de Israel à entrada de alimentos, água e medicamentos no enclave.

Além disso, o grupo deplorou o “deslocamento forçado em massa, repetido, da população civil palestina e a obstrução ao seu retorno” e destacou o “risco que as ações de Israel representam para as perspectivas de paz e segurança regionais, bem como para a integridade do direito internacional como um todo”. As nações também afirmaram que não permanecerão como “observadores passivos diante da devastação nos Territórios Palestinos Ocupados e da negação do direito inalienável do povo palestino à autodeterminação”.

O comunicado apelou para que o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) “comissione uma investigação imediata sobre as necessidades de saúde e nutrição da população de Gaza, elabore um plano para atender a essas necessidades de forma contínua e sustentada, e apresente um relatório sobre esses assuntos antes da 80ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas”. O texto instou, por fim, os países-membros da ONU a cumprir suas “obrigações, promovendo mecanismos de cooperação entre todas as partes”.

Em novembro, a o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de prisão para o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa do país Yoav Gallant, além de oficiais do grupo palestino radical Hamas. Na época, a corte em Haia, na Holanda, disse que encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu tem responsabilidade criminal por crimes de guerra. Ainda nesta quarta-feira, os juízes do TPI rejeitaram o pedido de Israel para retirar os mandados.

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Leia as medidas na íntegra

Impedir o fornecimento ou transferência de armas, munições, combustíveis militares, equipamentos militares relacionados e itens de uso dual para Israel, conforme apropriado, para garantir que nossas indústrias não contribuam com ferramentas que possam permitir ou facilitar genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e outras violações do direito internacional.
Impedir o trânsito, a atracação e o abastecimento de embarcações em qualquer porto, quando aplicável, dentro de nossa jurisdição territorial, respeitando integralmente o direito internacional aplicável, incluindo a UNCLOS (Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar), em todos os casos em que houver um risco claro de que a embarcação esteja sendo utilizada para transportar armas, munições, combustíveis militares, equipamentos militares relacionados e itens de uso dual para Israel, para garantir que nossas águas territoriais e portos não sirvam de conduto para atividades que permitam ou facilitem genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e outras violações do direito internacional.
Impedir o transporte de armas, munições, combustíveis militares, equipamentos militares relacionados e itens de uso dual para Israel em embarcações que ostentem nossa bandeira, respeitando integralmente o direito internacional aplicável, incluindo a UNCLOS, assegurando total responsabilização, incluindo retirada da bandeira, em casos de descumprimento desta proibição, e não prestar ajuda ou assistência para manter a situação criada pela presença ilegal de Israel nos Territórios Palestinos Ocupados.
Iniciar uma revisão urgente de todos os contratos públicos, a fim de impedir que instituições públicas e fundos públicos, quando aplicável, apoiem a ocupação ilegal de Israel do Território Palestino, o que possa consolidar sua presença ilegal no território, garantindo que nossos nacionais, empresas e entidades sob nossa jurisdição, bem como nossas autoridades, não atuem de maneira que implique reconhecimento ou forneçam ajuda ou assistência para manter a situação criada pela presença ilegal de Israel nos Territórios Palestinos Ocupados.
Cumprir nossas obrigações de assegurar responsabilização pelos crimes mais graves sob o direito internacional por meio de investigações e processos robustos, imparciais e independentes em nível nacional ou internacional, em conformidade com nossa obrigação de assegurar justiça a todas as vítimas e a prevenção de crimes futuros.
Apoiar os mandatos de jurisdição universal, conforme e onde aplicável em nossos marcos legais e judiciais, para assegurar justiça para todas as vítimas e prevenir futuros crimes nos Territórios Palestinos Ocupados.