Governo Lula aciona EUA na OMC por tarifaço de Trump
A probabilidade da iniciativa ter efeito prático é baixa, mas gesto simbólico marca posição do Brasil em favor do sistema multilateral
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Atualizado em 6 ago 2025, 12h59 - Publicado em 6 ago 2025, 12h20
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta quarta-feira, 6, em resposta às tarifas estabelecidas pelo presidente americano, Donald Trump, contra o Brasil.
O chamado pedido de consulta foi entregue nesta quarta na missão dos Estados Unidos junto à instituição com sede em Genebra, na Suíça.
A probabilidade da iniciativa ter efeito prático é baixa. Primeiro, a consulta precisa ser aceita por Washington, algo altamente improvável, e depois, se evoluísse para a eventual abertura de um painel, precisaria ir ao órgão de apelação da OMC — paralisado desde 2019 devido ao bloqueio dos americanos à nomeação de novos juízes.
No entanto, ainda é um gesto simbólico significativo, que serve para marcar posição do Brasil em defesa do sistema multilateral de solução de disputas comerciais. Lula costuma argumentar que a entidade deve ser fortalecida para voltar a ter condições de mediar divergências entre países.
Na terça-feira 5, uma resolução publicada pelo governo brasileiro no Diário Oficial da União deu aval ao Ministério das Relações Exteriores para acionar o mecanismo de solução de controvérsias (SSC) da OMC. O objetivo da ferramenta é assegurar que os países cumpram os acordos comerciais e permitir a contestação de medidas consideradas incompatíveis.
Tarifaço
A tarifa anunciada por Trump entrou em vigor nesta quarta-feira. Os Estados Unidos passaram a cobrar uma sobretaxa de 50% para entrada de produtos brasileiros no país, a mais alta entre todos os países atingidos (a taxa mais comum, chamada base, é de 10%).
Quase 36% de todas as exportações do Brasil aos Estados Unidos serão afetadas, segundo estimativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). A medida, no entanto, conta com uma longa lista de exceções — as que mais afetariam o consumidor americano, claro — como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e peças, fertilizantes e produtos energéticos. A carne e o café, contudo, estão entre os afetados.
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