G7 se compromete com imposto mundial de ao menos 15% para grandes empresas

Os ministros das Finanças do G7, o grupo dos sete países mais ricos do mundo, se comprometeram neste sábado, 5, com a imposição de um imposto mínimo global para grandes empresas e corporações. O acordo estipula a adoção de uma alíquota mínima global de pelo menos 15%, segundo um comunicado divulgado após uma reunião de dois dias em Londres.

O compromisso alcançado foi descrito como “histórico” pelo ministro das Finanças do Reino Unido, Rishi Sunak, que presidiu a reunião. “Após anos de discussão, os ministros das finanças do G7 chegaram a um acordo histórico para reformar o sistema tributário global para torná-lo mais adequado à era digital global”, disse.

O texto final do comunicado também menciona o compromisso com uma melhor distribuição dos direitos de tributar os lucros das grandes multinacionais, principalmente as digitais e americanas, de acordo com a agência de notícias AFP.

O acordo entre Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Japão, Estados Unidos e Canadá deve ser usado como base para a discussão de um acordo mais abrangente sobre o tema na reunião do G20, que será realizada em julho em Veneza. Depois disso, segue para negociações que acontecem entre cerca de 140 países, por meio da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O compromisso também é um grande avanço para o governo do presidente americano Joe Biden, que vem impulsionando por uma reforma tributária em seu próprio país e no resto do mundo. O democrata propõs o aumento da alíquota dos grandes conglomerados subiria de 21% para 28% ao ano nos Estados Unidos – mudança fundamental para financiar seu megaplano de gastos de 6 trilhões de dólares.

A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, é a principal porta-voz do projeto de aumento da alíquota sobre grandes empresas em todo o mundo. Defensora de mais gastos governamentais durante a pandemia, ela diz ser importante garantir que os governos tenham sistemas tributários capazes de investir em “bens públicos essenciais” para responder a crises. Yellen afirma ainda ser preciso “que todos os cidadãos compartilhem de forma justa o fardo de financiar o governo”.

Na prática, o que os países buscam é uma forma de tributar a renda das grandes empresas que fazem uma espécie de planejamento tributário ao concentrar seus lucros em países onde a tributação é baixa. As gigantes da tecnologia, como Google, Facebook, Apple e Uber, têm por prática fazer uma espécie de exportação de serviços de tecnologia.

Assim, se determinada empresa opera em 50 países, os 50 vão receber o pagamento de impostos sobre o lucro. Caso algum país por algum motivo isente tal empresa de pagamento, o imposto pode ser transferido para o país onde fica o maior acionista da companhia. Os países também poderão continuar cobrando mais imposto do que a alíquota única. O Brasil, por exemplo cobra 34% de imposto das empresas e 45% das instituições financeiras.

“É uma má notícia para os paraísos fiscais em todo o mundo. As empresas não poderão mais fugir de suas obrigações tributárias transferindo habilmente seus lucros para países com baixa tributação”, disse o ministro alemão das Finanças, Olaf Scholz, sobre o compromisso acertado neste sábado.

A reunião em Londres, que começou na sexta-feira, marcou a primeira vez, desde o início da pandemia, que ministros das Finanças das sete principais economias mundiais se encontram pessoalmente.

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