Filho de Biden processa Receita Federal por revelar seu histórico fiscal

Hunter Biden, filho mais velho do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, processou nesta segunda-feira, 18, a Receita Federal (IRS) americana sob a alegação de que agentes revelaram suas informações fiscais e que a agência falhou em proteger dados privados. Ele é acusado de sonegação de impostos sobre rendimentos entre 2017 e 2018, estimados em US$ 1,5 milhão (cerca de R$ 7,2 milhões).

“O processo é sobre a decisão dos funcionários do IRS, seus representantes e outros de desconsiderar suas obrigações e divulgar e disseminar publicamente, repetidamente e intencionalmente as informações protegidas da declaração de imposto de renda de [Hunter] Biden”, indicam os documentos da ação.

O primogênito afirma que o IRS divulgou ilegalmente o status de sua declaração de imposto de renda, em uma quebra de confidencialidade dos registros. Como reparação, Hunter deseja ter acesso a todos os documentos vazados, ser indenizado em US$ 1.000 (R$ 4.850) por cada divulgação não autorizada, além de compensações financeiras por honorários advocatícios.

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Movida no Tribunal Federal de Washington, a ação tem como foco revelações feitas pelos agentes Gary Shapley e Joseph Ziegler, e pelos seus advogados em declarações públicas, depoimentos no Congresso e entrevistas. O juiz Timothy Kelly, nomeado pelo ex-presidente Donald Trump, opositor do democrata atualmente no poder, foi designado para o caso.

“Apesar das advertências claras do Congresso de que eles estavam proibidos de divulgar o conteúdo de seu depoimento ao público em outro fórum, o depoimento do Sr. Shapley e do Sr. Ziegler apenas encorajou sua campanha na mídia contra [Hunter] Biden”, ressalta a acusação.

No processo, os advogados de Hunter destacaram que os comentários de Shapley durante entrevista concedida à emissora americana CBS News, em junho deste ano, foram impróprios. Ele afirmou que o filho do presidente classificava despesas pessoais, incluindo “prostitutas, associações a clubes de sexo, quartos de hotel para supostos traficantes de drogas”, como gastos comerciais, enquanto devia US$ 2,2 milhões (cerca de R$ 10,6 milhões) em impostos.

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A acusação acrescenta, ainda, que a condição de “denunciante” não protege os agentes de responder criminalmente pela divulgação irregular de informações sobre Hunter. Em resposta, os advogados de Shapley definiram o processo como “‘difamação frívola”, uma cortina de fumaça para “distrair a atenção das evidências cada vez maiores que apoiam o testemunho dos dois denunciantes do IRS”. Além disso, reafirmaram que os envolvidos atuaram em conformidade com a lei.

Em junho, o Departamento de Justiça anunciou um acordo com o jovem Biden, no qual ele se declararia culpado de duas contravenções fiscais e evitaria também acusações relacionadas a porte ilegal de arma – por supostamente ter comprado uma pistola enquanto ainda era usuário de drogas, contrariando a legislação americana.

O acordo, no entanto, foi revertido por uma juíza federal. Com a mudança de planos, Hunter se declarou inocente. Na última quinta-feira, ele foi indiciado na investigação sobre porte de armas. O caso é separado em três partes: duas puníveis com até 10 anos de prisão e outra punível com até 5 anos, mediante condenação.