EUA: Republicanos propõem leis que classificam aborto como homicídio
Após reversão do direito pela Suprema Corte, estados como Texas, Kentucky e Carolina do Sul planejam instituir novas proibições ao procedimento
Nos Estados Unidos, desde a revogação da famosa decisão judicial Roe vs Wade pela Suprema Corte, que protegia o direito federal ao aborto no país, o Partido Republicano intensificou o debate sobre punições mais severas à interrupção da gravidez. Nas últimas semanas, congressistas da legenda apresentaram uma série de projetos de lei que equiparam o aborto ao homicídio em meia dúzia de estados.
Os projetos apresentados no Arkansas, Texas, Kentucky e Carolina do Sul defendem que há vida desde o momento da concepção e, por isso, associam explicitamente o aborto ao assassinato. Caso aprovados, mulheres que realizaram o procedimento podem ser condenadas até à pena de morte.
Além disso, parceiros de mulheres que se submeteram à intervenção podem processá-las por morte ilegal. Nos estados de Oklahoma, Carolina do Sul e Texas, a criminalização engloba também o aborto por meio de remédios, o que gerou entraves legais por todo o país.
Já no Alabama, o deputado republicano Ernest Yarbrough planeja uma regulamentação voltada para a “personalidade fetal” – que considera o bebê ainda em formação um indivíduo perante a lei –, mas ainda não enviou a proposta formalmente. Yarbrough quer, ainda, revogar uma lei estadual que taxa o aborto como crime de classe A, não sendo possível punir as mulheres na esfera criminal nem civil.
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A diretora executiva interina da ONG pró-escolha Pregnancy Justice, Dana Sussman, relatou que os republicanos “não estão mais se escondendo”. Para a ativista, os projetos de lei são preocupantes porque não se limitam a proibir o aborto, mas punem mulheres sob a alegação de agressão contra o feto.
“Isso significa que não fazer pré-natal, não tomar vitaminas pré-natais, trabalhar em um trabalho fisicamente exigente – todas essas coisas podem impor algum risco ao feto – e isso pode até abrir um caso de negligência ou abuso infantil”, disse Sussman.
Em contrapartida, vários grupos ativistas antiaborto se opõem às “penalidades para as mães, que são a segunda vítima de uma indústria predatória do aborto”.
A aprovação dos projetos não é garantida, já que o tema é fonte de debate interno no Partido Republicano. Os legisladores tendem a discordar dos limites da proibição e, na ausência de barreiras bem delimitadas na criminalização, mulheres grávidas ou em idade reprodutiva ficam ainda mais vulneráveis.
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