Espanha vai investigar governo catalão por gastos no referendo

O Ministério da Fazenda da Espanha denunciou o ex-presidente do governo regional da Catalunha Carles Puigdemont e seus ex-ministros ao Tribunal de Contas para que sejam investigados sobre os gastos do referendo de independência realizado em 1º de outubro.

O governo espanhol quer esclarecer como foram usados os recursos públicos destinados à consulta popular, incluindo os subsídios recebidos pelas entidades sociais independentistas Assembleia Nacional Catalã (ANC) e Òmnium, também denunciadas ao Tribunal de Contas.

A consulta foi realizada ilegalmente, segundo a Constituição espanhola. Por isso, qualquer uso de recurso público para sua organização pode ser considerado indevido pelo Tribunal de Contas. Dessa forma, uma vez que os prejuízos para o erário tenham sido determinados, o governo quer que os ex-membros da administração catalã arquem com as indenizações cabíveis após o “procedimento de responsabilidade contábil”.

Outro ex-presidente catalão, Artur Mas, e vários de seus ex-conselheiros já têm um expediente de responsabilidade contábil aberto no Tribunal de Contas pela organização de uma consulta ilegal sobre a independência da Catalunha em 9 de novembro de 2014. Neste caso, o tribunal espanhol fixou uma fiança de 5,2 milhões de euros (19,7 milhões de reais) para Mas por desvio de dinheiro público, dos quais o político, até agora, depositou 2,2 milhões de euros (8,3 milhões de reais).

Críticas à Europa

Carles Puigdemont afirmou que pretende liderar uma coalizão pró-independência da Catalunha nas próximas eleições regionais e criticou a “passividade” dos políticos da Europa por não denunciarem as recentes detenções dos ex-líderes catalães.

Em entrevista para a rádio pública da Catalunha direto de Bruxelas, o ex-líder separatista afirmou que há uma “desconexão absoluta entre os interesses do povo e da elite europeia” e que o problema da Catalunha é uma “questão de direitos humanos que necessita de total atenção”.

Puigdemont luta no momento para não ser extraditado para a Espanha, onde outros membros do governo destituído já foram presos enquanto aguardam a decisão de um processo judicial, no qual são acusados de rebelião, insurreição e apropriação indevida de fundos.

Em um comunicado divulgado nesta terça, a Assembleia Nacional Catalã, uma associação da sociedade civil local, pediu que os partidos políticos da região concorram às eleições em “um partido unificado pró-independência”. O grupo afirmou que pretende incluir os separatistas presos e os membros do governo destituído como candidatos da nova coalizão.

Os partidos políticos têm até a meia-noite de hoje para registrar seu interesse em formar coalizões para as eleições regionais catalãs, marcadas para 21 de dezembro.

(com EFE e Estadão Conteúdo)