Espanha inicia intervenção sobre a autonomia da Catalunha

A Espanha vai justificar a aplicação da Constituição para assumir o controle da Catalunha porque considera que o governo autônomo regional desobedeceu de forma “rebelde, sistemática e consciente” as leis nacionais, tomando decisões que “atentam gravemente” contra o interesse geral do país.

O argumento está em um texto que está sendo discutido em uma reunião do Conselho de Ministros, que começou na manhã deste sábado e que decidirá se o governo central deve assumir as funções na Catalunha e restituir a ordem constitucional na região diante dos desafios independentistas.

O governo central decidiu aplicar o artigo 155 da Constituição da Espanha depois de o presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, ter alertado na última quinta-feira que o parlamento regional poderia votar a independência se não houvesse diálogo entre as partes. Esse artigo estabelece que, se uma autoridade autônoma não atende aos requerimentos para voltar à legalidade, o governo pode aprovar um decreto com medidas concretas para assumir as responsabilidades regionais. Esse decreto precisa ser aprovado por maioria absoluta no Senado do país para ser aplicado efetivamente. O Senado deve votar o decreto no próximo dia 27 de outubro.

Entre os motivos para recorrer ao artigo, o governo da Espanha destaca o “incumprimento manifesto, contumaz e deliberado” das obrigações constitucionais das autoridades catalãs ao colocar em andamento um processo de separação.

“Os governantes catalães atuaram sem reconhecer a submissão à lei alguma e, com isso, invalidaram sua legitimidade como instituição de autogoverno”, defende o texto do Executivo espanhol. A Espanha também afirma que as medidas que serão decididas hoje para intervir na Catalunha são de “garantia” e que terão como objetivo “assegurar direitos e não restringir liberdades”.

Os objetivos são restaurar a legalidade constitucional e do estatuto de autonomia da Catalunha, garantir a neutralidade institucional, manter o conforto social, o crescimento econômico e garantir direitos e liberdades de todos os catalães. A justificativa diz que as autoridades catalãs deixaram de lado o interesse geral de parte dos moradores da região em favor do “ideário independentista de uma parte deles”. Além disso, afirma que há um “absoluto desprezo” na Catalunha à separação entre os poderes Executivo e Legislativo, já que eles têm atuado “como um só poder e como se tratassem de uma só vontade”.

O governo da Espanha também alega que a separação coloca em risco o progresso da sociedade do país como um todo, alertando que uma Catalunha independente estaria fora da União Europeia (UE) e sofreria um empobrecimento de até 30%, uma situação que o governo central deve evitar pelo interesse geral.