Escócia propõe legalizar o porte de todas as drogas para uso pessoal

A Escócia propôs nesta sexta-feira, 7, a legalização do porte de todas as drogas desde que sejam para consumo próprio. A medida tem como base a premissa de que a criminalização impossibilita que dependentes recebam o apoio necessário para buscar ajuda e dificulta que pessoas em processo de recuperação consigam se reinserir no mercado de trabalho.

“Embora saibamos que essas propostas vão desencadear debates, elas estão alinhadas com nossa abordagem de saúde pública e promoveriam nossa missão nacional de melhorar e salvar vidas”, comunicou a Ministra de Políticas de Drogas da Escócia, Elena Whitham.

As normas que regem países pertencentes ao Reino Unido, como é o caso da Escócia, definem que questões relativas ao uso de drogas devem ser examinadas pelo governo britânico em Londres para, quem sabe, serem aprovadas. Um porta-voz do primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, afirmou, contudo, que o plano não deve ser levado adiante, uma vez que a mudança na “postura dura em relação às drogas” não está em discussão.

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“Estamos trabalhando duro dentro dos poderes que temos para reduzir as mortes por drogas e, embora haja mais que precisamos fazer, nossa abordagem está simplesmente em desacordo com a legislação de Westminster dentro da qual devemos operar”, defendeu Whitham.

Em 2020, a Escócia registrou 327 mortes por milhão de habitantes em decorrência do consumo de drogas, sendo a maior taxa europeia. As estatísticas oficiais revelaram, ainda, que o país está longe do segundo lugar, ocupado pela Noruega, com 85 óbitos.

As visões distintas entre as autoridades tem levado o governista Partido Nacional Escocês a desejar a independência do Reino Unido. Em janeiro, também houve um embate por causa de um projeto de lei que buscava uma reforma de reconhecimento de gênero. Na ocasião, o governo do Reino Unido vetou, pela primeira vez desde 1999, uma legislação que permitia que pessoas transgênero conseguissem trocar o gênero nos seus documentos oficiais.

A sugestão escocesa, no entanto, não é inédita na Europa. Em diferentes níveis, Holanda, Portugal, Alemanha, Espanha, Itália e República Tcheca estão entre as nações que já descriminalizaram o porte para uso pessoal. Em alguns casos, como o alemão, a liberação pode variar conforme a interpretação dos estados. No Brasil, o debate sobre a descriminalização do porte está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), após oito anos de interrupção.