Em novo revés, juiz proíbe Trump de suspender subsídios federais a estados dos EUA

Um juiz federal dos Estados Unidos estendeu, nesta quinta-feira 6, uma ordem judicial que barra o governo de Donald Trump de suspender bilhões de dólares em fundos federais para os estados americanos, que foram aprovados pelo Congresso. Segundo o magistrado, a Casa Branca excedeu sua autoridade ao orientar que agências congelassem o fluxo de financiamento.

A decisão, que tornou duradoura uma ordem temporária do mesmo juiz instruindo o governo a descongelar os fundos, configura um conflito mais amplo entre os procuradores-gerais de estados governados por membros do Partido Democrata e Trump, para conterem a pressão de se alinharem à agenda do presidente.

Em uma opinião proferida na manhã desta quinta-feira, o juiz John McConnell, do Tribunal Distrital Federal de Rhode Island, disse que o processo se resume a um exemplo dos excessos do Executivo, depois que a Casa Branca ordenou que agências federais retivessem fundos previamente autorizados pelo Congresso.

Um memorando do escritório de orçamento da Casa Branca exigiu o congelamento dos subsídios até que o governo pudesse determinar que estivessem de acordo com as prioridades de Trump. A ação vai contra a organização dos três poderes – nos Estados Unidos, o Legislativo tem “o poder da bolsa”, ou seja, cabe a ele definir questões orçamentárias.

“Aqui, o Executivo se colocou acima do Congresso”, escreveu McConnell.

A coalizão de 22 estados havia processado o governo pela suspensão do financiamento, incluindo o da Agência Federal de Gestão de Emergências (a Fema, na sigla em inglês), que afirmou que a medida coloca o país em perigo. Os estados entraram com uma segunda moção na semana passada para fazer cumprir a ordem anterior, observando “obstáculos significativos para acessar fundos federais”.

Em seu parecer desta quinta, McConnell pareceu concordar com a perspectiva dos estados, de que o governo havia ignorado ordens judiciais anteriores. O juiz ordenou que a Fema detalhasse as etapas que havia tomado para descongelar fundos até 14 de março.

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