Eduardo Bolsonaro trabalha com governo Trump para impor sanções a Moraes, diz jornal

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) está trabalhando “intimamente” com o governo de Donald Trump para impor sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, segundo fontes ouvidas em reportagem publicada pelo jornal The Washington Post nesta quinta-feira, 17.

Segundo quatro fontes ouvidas pelo Post, o governo Trump considera sanções contra Moraes há semanas — duas das fontes disseram ter visto uma cópia do decreto de sanções no último mês. As fontes afirmaram que as sanções propostas envolvem a Lei Magnitsky, que autoriza o governo dos EUA a impor sanções a estrangeiros acusados de corrupção e violações de direitos humanos.

As sanções autorizadas pela Lei Magnitsky são tradicionalmente supervisionadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro. Duas pessoas familiarizadas com a situação, ouvidas pelo Washington Post, disseram que o OFAC se opôs às sanções propostas contra Moraes nas últimas semanas.

“É difícil conceber uma ação que o governo Trump pudesse tomar na relação EUA-Brasil que fosse mais prejudicial à credibilidade dos EUA na promoção da democracia do que sancionar um juiz da Suprema Corte de um país estrangeiro porque não gostamos de suas opiniões judiciais”, disse um funcionário do alto escalão do Departamento de Estado.

A reportagem também cita um vídeo publicado pelo próprio Eduardo na quarta-feira no qual o deputado afirma ter participado de uma rodada de reuniões com autoridades dos EUA, na qual discutiram sanções contra “apoiadores” de Moraes.

As declarações das fontes ouvidas pelo Post se dão em meio à pressão sobre o magistrado brasileiro. Nas últimas semanas, o presidente Donald Trump levantou teorias sobre uma suposta “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro promovida por Moraes e pela Justiça brasileira, usando o tema inclusive como base para seu anúncio de tarifas contra produtos brasileiros.

No início do mês, a Justiça da Flórida intimou novamente o ministro Alexandre de Moraes, em ação apresentada pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, empresa do presidente Donald Trump, que acusa o brasileiro de ter desrespeitado leis americanas.

A Rumble e a Trump Media alegam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na plataforma e por outras supostas “tentativas de censura”. Segundo documento obtido pela colunista Marcela Rahal, de VEJA, as empresas argumentam que a lei protege as pessoas em solo americano — sejam cidadãos dos EUA ou dissidentes que fogem da perseguição — e nenhum juiz estrangeiro, por mais poderoso ou ofendido que esteja, tem o direito de romper essa proteção.

O documento cita ainda o caso do blogueiro Alan dos Santos, que mora nos EUA, alvo de decisões do ministro para que suas redes fossem bloqueadas no país.

No mês passado, uma decisão do governo dos Estados Unidos de restringir vistos a pessoas responsáveis por “censura a americanos”foi vista como um “aviso” ao ministro, como classificado pela deputada republicana Maria Elvira Salazar, parte da base de apoio do presidente Donald Trump, a deputada republicana Maria Elvira Salazar.

A decisão, anunciada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, não especifica alvos, mas cita a América Latina e autoridades estrangeiras “cúmplices de censura a americanos”. Após o anúncio, Jason Miller, um ex-assessor do presidente Donald Trump, também citou Moraes em uma publicação, insinuando que ele poderia ser um dos alvos.

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“Estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram”, disse o secretário de Estado americano durante o anúncio da medida.

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O próprio Rubio disse ao Congresso americano que há uma “grande chance” de Washington sancionar Moraes, relator de um inquérito, acolhido pelo STF a pedido da PGR, para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro por atuação nos EUA contra autoridades brasileiras.

Segundo a PGR, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tem feito publicações em redes sociais e dado entrevistas a veículos da imprensa em que estaria “se dedicando a conseguir do governo dos EUA a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal”.