Como funciona o processo de impeachment nos EUA

A democrata Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou na terça-feira 24 a abertura de um processo formal de impeachment contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por abuso de poder.

Para que o afastamento seja aprovado, mais da metade dos deputados da Câmara e dois terços dos membros do Senado devem votar contra o presidente americano. Por enquanto, esse cenário ainda parece improvável, já que o Partido Republicano de Trump controla a maioria das cadeiras na Câmara alta.

Trump denunciou os pedidos de impeachment como “ridículos” e “absurdos”. “É uma caça às bruxas”, disse ele.

O magnata será o quarto presidente dos Estados Unidos submetido a um processo de impeachment. O mais emblemático caso foi o do republicano Richard Nixon, que renunciou antes da conclusão dos procedimentos, em 1974. O democrata Bill Clinton sobreviveu ao processo, em 1999, assim como James Buchanan, em 1860, e Andrew Johnson, em 1868.

O estopim do processo atual foi a recente pressão de Trump sobre o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, para que investigasse negócios em seu país do ex-vice-presidente americano Joe Biden, pré-candidato democrata à Casa Branca em 2020, e de seu filho. Segundo a imprensa americana, em troca, o líder dos Estados Unidos havia prometido liberar ajuda militar de 250 milhões de dólares a Kiev, que pouco antes havia oportunamente congelado.

Diante das acusações, Trump decidiu liberar as transcrições da conversa telefônica com o presidente ucraniano para provar que nada de ilegal ocorreu. Mas, segundo os documentos divulgados nesta quarta-feira, 25, pela Casa Branca, o presidente americano pressionou Zelensky a investigar o caso relacionado a Joe Biden e seu filho, Hunter Biden.

As transcrições divulgadas não apontam para a suposta ameaça de Trump de eliminar a assistência financeira de 250 milhões para as Forças Armadas da Ucrânia. Mas o material disponibilizado pela Casa Branca não é a conversa integral – trechos foram suprimidos e condensados.

Como funciona o processo de impeachment?

Se os legisladores acreditarem que um presidente é culpado do que a Constituição dos Estados Unidos chama de “traição, suborno ou outros crimes e contravenções”, o processo começa na Câmara dos Deputados.

Qualquer membro do Congresso pode apresentar uma resolução de impeachment que, como qualquer outro projeto de lei, seria enviado a um comitê, provavelmente ao Comitê Judiciário da Câmara.

O comitê pode revisar as evidências que receber ou realizar uma investigação. Se a evidência for forte o suficiente, o comitê elabora “artigos” de impeachment – acusações criminais – e os envia para todo o Congresso.

No caso do processo contra Trump, Nancy Pelosi decidiu tomar rumos diferentes. A democrata pediu a todos os seis comitês da Câmara – Judiciário, Inteligência, Formas e Meios, Supervisão e Reforma, e Relações Exteriores – que conduzissem sua própria investigação sobre as condutas do presidente, em todos os aspectos de seu governo.

As comissões deverão enviar seu parecer final ao Comitê Judiciário, assim como sugestões de artigos que deverão constar no pedido de impeachment. O Judiciário então julgará se o impeachment deve seguir para todo o Congresso.

A Câmara pode aprovar os artigos por maioria simples, “impedindo” o presidente, que ainda não é afastado do cargo, como acontece no Brasil.  s artigos então vão para o Senado, onde ocorre um julgamento, com representantes da Câmara Alta atuando como promotores, e o presidente e seus advogados apresentando a defesa.

O presidente da Suprema Corte preside esse julgamento no Senado. Com 100 membros, será necessária a maioria de dois terços – 66 senadores – para condenar e destituir o presidente. Se Trump for condenado, o vice-presidente, Mike Pence, assumirá a Casa Branca até o final de seu mandato, em janeiro de 2021.

Que tipo de acusação os presidentes enfrentam?

As acusações devem atender ao padrão constitucional de “altos crimes ou delitos”, o que é um critério muito amplo. Nos casos de Clinton e Nixon, procuradores independentes conduziram investigações extensas e acumularam evidências para apoiar as acusações criminais.

Nixon foi acusado de obstrução da justiça, abuso de poder e desobediência. Clinton foi acusado de perjúrio e obstrução ao lidar com o escândalo de Monica Lewinsky.

Trump pode enfrentar acusações de abuso de poder, por usar seu cargo para pressionar a Ucrânia a conduzir uma investigação de motivação política de Joe Biden e seu filho Hunter, que mantinham negócios na Ucrânia.

O procurador especial Robert Mueller, na investigação sobre intromissão russa nas eleições, também detalhou vários casos de suposta obstrução da Justiça por Trump, que poderiam apoiar acusações.

Quanto tempo pode demorar?

Pelosi não divulgou uma linha do tempo exata, mas afirmou aos democratas que pretende fazer tudo “diligentemente”. O democrata Jerry Nadler, atual presidente do Comitê Judiciário, afirmou que pretende concluir seu parecer até o final do ano para enviar o caso ao plenário da Câmara para votação.

A conclusão de todo o processo pelo Congresso pode demorar meses. No caso de Nixon, durou 184 dias. A Câmara aprovou o processo de impeachment em 6 de fevereiro de 1974 e Nixon renunciou em seguida, sem esperar pelo julgamento do Senado. Para Clinton, foram 127 dias até ser, ao final, absolvido. A Câmara aprovou em 8 de outubro de 1998, e o Senado o absolveu em 21 de fevereiro de 1999.

Processo criminal ou político?

As duas coisas. Como se trata de um esforço para destituir o presidente dos Estados Unidos, é necessária a clara qualificação de crime, com evidências mais fortes do as exigidas em julgamento de cidadãos comuns. Ao mesmo tempo, trata-se de uma decisão com caráter muito político.

Situação e oposição devem seguir as linhas dos partidos, embora no caso de Nixon os crimes fossem tão flagrantes que os  republicanos rapidamente se fragmentaram. No caso do democrata Clinton, os republicanos controlavam todo o Congresso. Mas quando as acusações de impeachment foram encaminhadas ao Senado, os 45 senadores democratas permaneceram unidos para bloquear um voto de dois terços por condenação.

Com Trump, os democratas estão divididos por razões políticas. Pelosi já argumentou no passado que o impeachment de Trump não chegaria a lugar nenhum no Senado, controlado pelos republicanos. Seus próprios argumentos poderiam prejudicar os esforços do partido para ganhar o controle total do Congresso e da Casa Branca nas eleições de novembro de 2020.

Outros membros do partido dizem que Trump precisa ser responsabilizado, pois isso é algo que os eleitores democratas exigem.

(Com AFP)

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