China elimina limite de dois mandatos para presidente
Mudança permite ao presidente Xi Jinping ser eleito pela terceira vez; reforma será discutida nos próximos três dias mas é dada como certa
O Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh) anunciou neste domingo a eliminação do limite de dois mandatos para presidente e vice-presidente, uma mudança que, se aprovada, permitiria que Xi Jinping pudesse ser eleito pela terceira vez.
Após uma sessão de estudo na qual o próprio presidente participou, o comitê propôs eliminar da Constituição chinesa a expressão de que o presidente e o vice-presidente “não servirão mais de dois mandatos consecutivos”.
Além disso, o Comitê propôs outras mudanças na Carta Magna, como agregar uma frase que enfatize a liderança do PCCh. “A direção do Partido Comunista da China é a caraterística definidora do socialismo com caraterísticas chinesas”, aponta a proposta.
Esta reforma constitucional será discutida a partir de amanhã em um plenário de três dias de duração, mas não será apresentada aos legisladores para que a votem até março, quando ocorrerá a sessão anual da Assembleia Popular Nacional (Legislativo), mas a aprovação é certa.
Nesta sessão também foi discutida a proposta do Comitê apresentada em janeiro que consiste em incluir na Constituição o pensamento político de Xi sobre “o socialismo com caraterísticas chinesas em uma nova era”. Se esta proposta for aprovada, as ideias de Xi estariam no mesmo nível que as de históricas figuras do partido, como Mao Tsé-Tung e Deng Xiaoping.
O enaltecimento da figura de Xi foi o principal resultado do Congresso do PCCh realizado em outubro, no qual não foi debatida a extensão do mandato presidencial, mas intuiu-se que o país caminhava nessa direção.
De fato, na nova liderança não há uma figura relativamente jovem que possa aparecer como substituto a médio prazo, depois que os dois presidentes anteriores deixaram o cargo após dez anos divididos em dois mandatos.
Em seu discurso de hoje, Xi insistiu sobre a importância da Carta Magna e disse que “nenhuma organização ou indivíduo tem o privilégio de ultrapassar a Constituição ou a lei”.
Xi também apontou que a China deveria fazer pleno uso da Constituição para modernizar o sistema e a capacidade do governo e fortalecer a capacidade de governança a longo prazo do Partido.
A República Popular da China promulgou sua primeira Constituição em 1954, enquanto em 1982 a quinta Assembleia Popular Nacional aprovou a Carta Magna atual, submetida a quatro emendas: em 1988, 1993, 1999 e 2004.
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