Casa Rosada prepara projeto de descriminalização do aborto
A inevitável rejeição da legalização do aborto pelo Senado força o presidente Maurício Macri a remover penas previstas no Código Penal
Diante da tendência de o Senado argentino rejeitar nesta noite o projeto de lei de legalização do aborto, a Casa Rosada pretende incluir no projeto de reforma do Código Penal a descriminalização das mulheres que interromperem a gravidez. O texto deverá ser enviado ainda neste mês ao Congresso, segundo o jornal Clarín.
Até as 21h de ontem, o Senado argentino ainda não havia começado a votação, prevista para depois da meia-noite. As prévias apontavam o rechaço da Casa ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. Dos 72 senadores, 38 senadores deverão votar contra o texto, e apenas 31 a favor. Dois se abstiveram e uma senadora está em licença de saúde. A aprovação requer maioria simples.
A ex-presidente argentina Cristina Kirchner votou a favor do projeto. Carlos Menem, também ex-presidente, votou contra.
O projeto aprovado na Câmara permite o aborto até 14ª semana de gravidez, sem possibilidade de penalização da gestante. A interrupção até a 12ª semana é um direito assegurado a toda mulher pelo Estado. Mas o texto prevê pena de três meses a um ano de detenção à gestante que, estando com quinze semanas ou mais de gravidez, tenha provocado o aborto ou permitido que outra pessoa a ajudasse.
A Argentina tem legislação menos avessa ao aborto, em comparação com a do Brasil, desde 1921. A lei vigente permite a interrupção voluntária da gravidez em casos de estupro, de risco para a saúde da gestante e de impossibilidade de sobrevida do feto depois do parto.
O presidente da Argentina, Maurício Macri, se clara contra o aborto. Mas, avisou que não vetará o projeto de lei se for aprovado pelo Senado. Ontem, diante da perspectiva de fracasso no Senado, alternativas começaram a ser traçadas. A possibilidade de eliminar os casos de aborto do Código Penal foi desconsiderada. Mas a descriminalização tornou-se factível.
“Seria voltar a gerar uma discussão muito forte. O consenso que vislumbramos na sociedade, e inclusive na Igreja, embora não a expresse abertamente, é que a mulher não seja penalizada. Isso é algo que todas as partes tolerariam”, informou ao Clarín um colaborador de Macri.
A Presidência da Argentina corre para assegurar que as eleitoras e eleitores favoráveis ao aborto não saiam sem um mínimo ganho desses debates no Congresso. Segundo o Clarín, as análises da equipe de Macri apontam para um impacto negativo ou perda da oportunidade para a Casa Rosada se o projeto fracassar. O presidente, entretanto, manteve-se publicamente encima do muro.
“Não importa qual seja o resultado, hoje vencerá a democracia”, afirmou Macri hoje, logo depois de ter dito ser favorável “ao direito à vida”, o lema dos setores avessos ao projeto. “O tema central é o direito de as mulheres decidirem”, declarou depois, para dar vazão ao lema dos defensores do projeto.
No Senado, houve uma mobilização de senadores em favor da elaboração imediata de uma nova proposta para descriminalizar o aborto. O texto pode ser apresentado assim que as votações de hoje sejam encerradas – e se realmente seu resultado for contrário ao projeto de lei da Câmara.
Segundo o jornal La Naci��n, a senadora Lucila Crexell apresentou na terça-feira um projeto para descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. Ela se absteve de votar hoje. Seu colega Omar Perotti propõe a redução da atual pena a mulheres que optem pelo aborto sem se enquadrarem nos casos previstos em lei – estupro, risco à saúde da gestante e inviabilidade de sobrevida do feto.
Frio e manifestações
Do lado de fora do plenário, na Praça dos Dois Congressos, manifestantes dos dois lados – verde, em favor do aborto; azul, contra o projeto – se mobilizavam em favor de suas causas debaixo de frio, vento e chuva enquanto acompanhavam a votação. O La Nación destacou as vendas acima do esperado nas barracas de pão com linguiça e hamburguer, sempre com batata frita, montadas por ambulantes.
O trânsito nessa região central de Buenos Aires entrou em colapso por causa da concentração humana, sobretudo de mulheres.
À noite, com a votação mais próxima, as manifestantes em favor do aborto mostravam-se efusivas, apesar das parcas possibilidade de aprovação do projeto. As líderes da Campanha Nacional do Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito estavam concentradas no Hotel Castelar. Mas as manifestantes ocuparam toda a Avenida Callao até a Avenida Corrientes.
“Há mostras de alegria pelo grande comparecimento. A música que vem do palco contribui para um ambiente festivo”, descreveu o jornal.
Na rua Alsina, os manifestantes contrários ao projeto de lei trouxeram seus filhos, vestidos com lenços azuis e com bandeiras argentinas. A concentração desse grupo foi maior do que na votação do projeto na Câmara dos Deputados, informou o La Nación.
“Em um ambiente de tranquilidade, famílias e grupos de amigos se congragam do lado [da Avenida] Entre Rios. Há shows musicais, um grupo de rap canta entre os grupos de jovens: ‘tens salvação para o que tens dentro de ti. Meu nome é Jesus, e sempre te amarei'”, relata o jornal.
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