Brasil não vai fazer parte de pacto de migração, diz futuro chanceler

O diplomata Ernesto Araújo, futuro chanceler do governo de Jair Bolsonaro, afirmou na noite desta segunda-feira, no Twitter, que o Brasil não vai fazer parte do Pacto Global de Migração, da ONU. O acordo, que tem o apoio do governo de Michel Temer, foi endossado nesta segunda por mais de 150 países durante conferência em Marrakesh, no Marrocos, mas ainda precisa passar por uma votação formal na Assembleia-Geral das Nações Unidas em 19 de dezembro.

“O governo Bolsonaro se desassociará do Pacto Global de Migração”, escreveu Araújo. O futuro chanceler acrescentou que o acordo é “um instrumento inadequado para lidar com o problema”. “A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país”, afirmou.

“A imigração é bem-vinda, mas não deve ser indiscriminada. Tem de haver critérios para garantir a segurança tanto dos migrantes quanto dos cidadãos no país de destino.”

Sobre a entrada de venezuelanos no Brasil, Araújo afirmou que o país continuará a acolhê-los. “Mas o fundamental é trabalhar pela restauração da democracia na Venezuela”, pontuou.

Acordo

O pacto de migração destaca princípios como a defesa dos direitos humanos e das crianças e enumera propostas para ajudar os países a enfrentar as ondas de migrações, como o intercâmbio de informação e de experiências e a integração dos deslocados. O documento também proíbe as detenções arbitrárias e apenas autoriza as prisões como medida de último recurso. O acordo, porém, é não vinculativo. Ou seja, não prevê punição para os países que o descumprirem.

Mesmo assim, governos que têm adotado medidas mais duras contra os imigrantes não assinaram o pacto. As nações afirmam que o acordo representa perda de soberania e criticam a falta de distinção entre imigração legal e ilegal no rascunho do compromisso. Estados Unidos, Itália, Israel e Chile são alguns dos países que não apoiam o documento.

Itamaraty

A conferência no Marrocos teve a presença do secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, e da chanceler alemã Angela Merkel. Defensor do texto, o atual ministro das Relações Exteriores, Aloyisio Nunes, discursou e elogiou a legislação brasileira sobre o tema.

“A adoção desta lei no meu país é um desmentido claro àqueles que querem opor soberania nacional à cooperação internacional. É certo que ela implementa os valores e objetivos consagrados na declaração que aprovamos esta manhã. Mas é também um ato de soberania do Estado brasileiro, culminando em um longo e frutífero debate no Parlamento e na sociedade”, afirmou Nunes.

O Twitter oficial do Itamaraty assinalou que o acordo “em nada compromete o direito soberano dos Estados de determinarem suas políticas migratórias”. “O pacto, na verdade, contribuirá para tornar as migrações mais ordenadas e seguras, sem prejuízo do respeito aos direitos dos migrantes e da aspiração dos países emissores, de trânsito e de destino ao desenvolvimento sustentável.”