Brasil acolhe menos de 0,58% dos que fogem de seus países

A travessia de mais de 60.000 venezuelanos pela fronteira de Pacaraima (RR), em fuga de uma crise humanitária sem precedentes em seu país e em busca de abrigo em terreno brasileiro, expôs o Brasil a duas realidades incontestáveis. A primeira, de que recebe apenas uma gota dos refugiados e imigrantes espalhados pelo mundo. A outra, de que ainda não reaprendeu a lidar com fluxos imigratórios.

“É vergonhoso o Brasil não conseguir administrar o ingresso desses imigrantes e refugiados. É preciso parar com essa política reativa, pensar que a imigração é um fenômeno sem volta neste começo do século XXI e tirar o melhor proveito desse fenômeno”, afirmou João Carlos Jarochinski, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal de Roraima.

A gota no oceano está mais visível agora. O Brasil recebeu cerca de 60.000 venezuelanos e deverá acolher outros milhares nos próximos meses e anos. Desse universo, cerca de 35.000 estão incluídos em um contingente de 126.100 estrangeiros que solicitaram o status de refugiado nos últimos anos e que, apenas com um protocolo precário na mão, deverá esperar meses e anos pelo documento.

Dentre todos os solicitantes de refúgio no Brasil nos últimos anos, o governo federal só reconheceu 10.200 por pura falta de estrutura do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), o órgão responsável pelo exame de cada caso.

Entre imigrantes, refugiados, apátridas, asilados políticos, há 148.645 estrangeiros no Brasil sob o olhar protetor da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). No mundo, há 68,5 milhões de deslocados de suas casas, dos quais 25,4 milhões tiveram de fugir para outros países para salvar suas vidas.

Essa gota de 148.645 estrangeiros no Brasil tem um volume, portanto, de apenas 0,58%. Os venezuelanos são ainda menos expressivos nesse contexto. Dos 2,3 milhões que optaram por escapar para um vizinho sul-americano, apenas 2% vieram ao Brasil, segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Camila Osano, coordenadora de Programas da Conectas Direitos Humanos, afirma que o terreno jurídico é muito mais bem preparado no Brasil do que demais países receptores de venezuelanos da região. Enquanto aqui há a Lei do Refúgio e a nova Lei de Imigração, na Colômbia a questão é regida por atos normativos. Esse país recebeu, oficialmente, 450.000 venezuelanos — 7,5 vezes mais que o Brasil. Extraoficialmente, no entanto, as contas chegam a mais de um milhão.

“Isso traz uma imensa insegurança jurídica para o imigrante”, explicou. “O Brasil precisa dar uma resposta mais robusta para os venezuelanos imigrados e de referência para os demais países.”

Mas as coisas não são bem assim.

“Não há estrutura neste país para receber imigrantes há muitas décadas. Estamos desacostumados”, disse Manuel Nabais da Furriela, professor de Direito Internacional das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e presidente da Comissão para o Direito do Refugiado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“O Brasil precisa entender que é destino de imigrantes e refugiados e que isso fará parte de seu destino, se quiser ser uma potência regional.”

Causa espanto o fato de o Brasil ter perdido sua vocação de receptor de grandes massas de estrangeiros, como aconteceu entre a metade do século XIX e meados do século XX. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o país acolheu nesse período mais de 4,5 milhões de pessoas vindas da Europa, do Japão e do Oriente Médio. No início da corrente imigratória, por volta de 1870, a população brasileira era de cerca de 9 milhões.

Havia interesse do Estado brasileiro nessa imigração — seja para a ocupação territorial ou para a substituição da mão-de-obra escrava. Até mesmo para a “brancarização” dos brasileiros. Para Jarochinski, embora ainda esteja presente a ideia de ocupação territorial, não há vontade do Estado no acolhimento de novas levas imigratórias.

“É uma pena, porque as cidades mais dinâmicas do mundo são as que absorvem imigrantes”, afirmou.

Nesta década, o Brasil recebeu milhares de sírios fugidos de um conflito impiedoso e que ainda se arrasta. Também acolheu africanos de diferentes nacionalidades, expulsos pela violência e por perseguições.

Os venezuelanos não foram os primeiros a causar reações xenofóbicas. Vítimas da destruição de um terremoto em 2010, os haitianos seguiram uma longa rota até o Peru, de onde alcançaram o Acre. Reconhecidos como imigrantes por razões econômicas, eles sofreram reações parecidas com as que os venezuelanos experimentam atualmente em Roraima.

É certo que, em ambos os casos, as massas imigratórias alcançaram o Brasil por estados da fronteira terrestre, considerados periféricos, com grande concentração populacional em poucas cidades e serviços públicos limitados. O impacto da chegada de milhares de imigrantes é quase explosivo.

Status indefinido

Mas a atual insistência do governo de Roraima em fechar sua fronteira com a Venezuela não encontra justificativa nem mesmo dentro de suas fronteiras. Para Camila Asano, nada justifica as iniciativas até agora fracassadas de Roraima de bloquear o fluxo imigratório.

Furriela considera ilegais essas iniciativas, por serem exclusivas da esfera federal. Na OAB, ele propõe uma política federal mais eficiente e rápida de distribuição dos venezuelanos concentrados em Roraima para outros cantos do país.

Jarochinski mora em Boa Vista e vê todos os dias venezuelanos lavando vidros de carros nas esquinas e virando-se no mercado informal, mas igualmente se opõe a essas medidas. Para o acadêmico, a questão traz consigo o desafio do país de desenvolver as regiões de fronteira e de acabar com a imagem de que são “periféricas e perigosas”. O momento atual, porém, não favorece conversas de tão alto nível.

“O debate político aqui gira em torno da questão imigratória e não alcança a qualidade técnica do tema”, afirmou, referindo-se às eleições de outubro.

O status dos venezuelanos aqui no Brasil é tema que o governo federal demora demais a definir. Por meio de decreto 9.285, de fevereiro, o presidente Michel Temer reconheceu que os venezuelanos fogem da crise humanitária de seu país. Poderiam, portanto, ser considerados imigrantes por razões humanitárias ou econômicas. Mas também poderiam ser reconhecidos como refugiados, como defende o Itamaraty no Conare.

“Se fossem já reconhecidos como refugiados, mais de 35.000 venezuelanos sairiam fora dessa lista imensa de solicitantes de refúgio, que o Conare não consegue vencer”, defendeu Asano.