Assembleia do Equador começa julgamento de impeachment de Guillermo Lasso

O presidente do Equador, Guillermo Lasso, vai comparecer perante a Assembleia Nacional ainda nesta terça-feira, 16, quando começa seu julgamento de impeachment por acusações de peculato. O mandatário nega qualquer irregularidade.

Este é o segundo processo de impeachment enfrentado pelo presidente equatoriano. A Assembleia Nacional, controlada pela oposição, tenta destituir Lasso do cargo desde que ele assumiu, em maio de 2021. Em 2022, o caso não teve votos suficientes para chegar à fase de julgamento.

Entretanto, na última semana, 88 dos 116 legisladores presentes votaram a favor do prosseguimento do julgamento, o suficiente para que ele ocorra. O julgamento é a fase final do processo de impeachment e vai terminar com uma votação dos legisladores sobre se Lasso deve permanecer no cargo ou ser destituído. Para que seja destituído do cargo, 92 membros da Assembleia Nacional devem votar contra o presidente.

O presidente é acusado de ter conhecimento de um esquema de peculato envolvendo contratos entre uma empresa estatal de transporte de petróleo, a Flopec, e a empresa petroleira Amazonas Tanker Pool. Opositores de Lasso afirmam que ele não fez nada para impedir o funcionamento do esquema.

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Durante as provas no Legislativo, a defesa de Lasso conseguiu demonstrar que o contrato que a empresa pública mantém com a privada foi assinado antes de Lasso assumir a Presidência. Apesar disso, a oposição ao presidente sustenta que ele cometeu peculato ao nomear o ex-funcionário Hernán Luque como coordenador de empresas públicas e ao não rescindir o contrato com a Amazonas Tanker e permitir sua renovação, apesar de graves indícios de corrupção.

A sessão desta terça-feira vai durar até cinco horas. De acordo com a Lei da Função Legislativa, os interpelantes apresentarão seus argumentos no prazo máximo de duas horas e o presidente vai ter direito de se defender por três horas.

Depois da defesa de Lasso, todos os membros da assembleia que desejarem podem pedir para falar e apresentar seus argumentos a favor ou contra a acusação. Cada congressista vai ter 10 minutos para sua intervenção e todos os 137 legisladores da Assembleia Nacional podem participar do debate.

Assim que o debate for finalizado, a Assembleia vai ter cinco dias para convocar uma votação que vai decidir o processo de impeachment. Caso a oposição não alcance os 92 votos para destituir o presidente, o processo político vai ser arquivado e outro processo semelhante não vai poder ser instaurado contra o presidente. Isso significa que Lasso pode continuar no cargo até 2025.

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Caso seja afastado do cargo, o vice-presidente do país, Alfredo Borrero, vai assumir a Presidência, conforme manda a Constituição.

Porém, há uma chance de que o processo não chegue nem à votação, caso o presidente Lasso decida invocar uma cláusula constitucional conhecida como “muerte cruzada” (morte mútua). A cláusula dá ao presidente o poder de dissolver a Assembleia Nacional, mas também o obriga a convocar novas eleições gerais dentro de seis meses.

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A opção só foi introduzida em 2008 e nunca foi usada antes, mas Lasso disse ao jornal Financial Times que a usaria em vez de correr o risco de ser deposto. Até a convocação da nova eleição, o presidente teria o poder de governar por decreto.

O impeachment ocorre em um momento de pouca aceitação popular do presidente e da Assembleia Nacional. Em ambos os casos, a popularidade não chega nem a 20%. Além disso, o país sofre com a segurança em baixa enquanto uma onda de crimes conduzida por gangues, que formaram alianças com cartéis mexicanos, atinge as principais cidades.