A VEJA, chefe global de comunicação da ONU fala sobre plataformas e liberdade de expressão

Em meio a debates no Brasil e no mundo sobre a regulação da internet e plataformas digitais, e possíveis implicações à liberdade de expressão, a subsecretária-geral das Nações Unidas para Comunicação Global, Melissa Fleming, disse entender as preocupações, mas reforçou, em entrevista a VEJA, que “qualquer regulamentação deve ser adotada ao mesmo tempo em que se garante o respeito e a proteção dos direitos humanos”.

No Rio de Janeiro para a cúpula de líderes do G20, a chefe de comunicação da ONU participou na terça-feira, 19, junto do governo do Brasil e da Unesco, a agência da ONU para a cultura e educação, do lançamento da Iniciativa Global para Integridade da Informação sobre Mudanças do Clima.

Há um grande debate no Brasil sobre regulação da internet. Críticos dizem que regulação seria um golpe à liberdade de expressão. Como a senhora vê isso?

Entendemos as preocupações sobre a regulamentação atrapalhar a liberdade de expressão. As Diretrizes da UNESCO para a Governança de Plataformas Digitais e os Princípios Globais da ONU para Integridade da Informação abordam essa preocupação e enfatizam que qualquer regulamentação deve ser adotada ao mesmo tempo em que se garante o respeito e a proteção dos direitos humanos.

O nosso foco, com as diretrizes da UNESCO, é salvaguardar o direito à liberdade de expressão, incluindo o acesso à informação, e outros direitos humanos na governança de plataformas digitais.

Os Princípios Globais da ONU para Integridade da Informação, um conjunto mais amplo de recomendações, abordam a responsabilidade dos Estados de respeitar, proteger e promover os direitos humanos. Os Estados devem garantir que qualquer “regulamentação ou outras medidas implementadas para abordar os vários elementos da integridade da informação cumpram com o direito internacional aplicável, incluindo o direito internacional dos direitos humanos, com a plena participação da sociedade civil, formando parte de um esforço mais amplo para fortalecer os direitos humanos e construir confiança.”

E no caso das ferramentas de Inteligência Artificial (IA)? Como regulá-las?

A questão de governar a IA foi assumida pelo órgão consultivo da ONU sobre o assunto. Os Princípios Globais estabelecem recomendações específicas para aqueles no setor de IA, complementando objetivos mais amplos delineados pelos Estados-membros no Pacto Digital Global.

Em particular, o objetivo 5 pede o aprimoramento da “governança internacional da inteligência artificial para o benefício da humanidade”. Os compromissos foram negociados pelos Estados-Membros para sua consideração e ação.

Recentemente, o X, antigo Twitter, foi temporariamente bloqueado no Brasil pelo não cumprimento de regras. Como a senhora vê o cenário de transparência e proteção aos usuários das plataformas digitais?

Para alcançar um ecossistema de informações seguro e humano, precisamos de transparência e proteção dos usuários de plataformas digitais. Elas andam de mãos dadas.

Os Princípios Globais da ONU abordam esses dois pilares importantes. Transparência e acesso a dados são essenciais para pesquisar e entender como as informações viajam, como os dados pessoais são usados ​​e como os riscos são abordados. É fundamental que a sociedade civil e os pesquisadores tenham acesso a esse tipo de informação. E que as pessoas tenham o poder de fazer escolhas sobre seus dados pessoais e possam tomar decisões informadas sobre sua experiência online.

Isso é abordado de forma semelhante pelos países no Pacto Digital Global, pedindo maior transparência e responsabilidade das empresas de tecnologia/plataformas de mídia social, bem como salvaguardas para a privacidade do usuário.