PDT pede ao STF o adiamento dos prazos do Enem 2020

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação solicitando que o Ministério da Educação (MEC) prorrogue o prazo para inscrição e pedido de isenção de taxa para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Se aceito, o pedido, feito pelo deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), deve acarretar no adiamento da prova, agendada para os dias 11 e 18 de outubro, para a versão online, e 1º e 8 de novembro, para a versão presencial. O período para solicitação de gratuidade começa na próxima segunda-feira, 6 de abril, e vai até o dia 17.

A justificativa para a ação é a interrupção das aulas em todos os estados do país por conta da pandemia do coronavírus – só na rede pública, são cerca de 38 milhões alunos afetados. De acordo com o proponente, a manutenção do cronograma atual vai prejudicar alunos pobres e de áreas rurais que têm dificuldade de acesso à internet, portanto, não podem prosseguir com os estudos online e nem contar com o apoio da escola para fazer os pedidos. “A manutenção do calendário representa a quebra de isonomia e fere o direito à educação dos estudantes mais pobres. Essa foi a nossa argumentação junto ao STF, que esperamos que seja acatada”, ressalta Alencar.

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O pedido está alinhado com a nota divulgada pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). O órgão manifestou descontentamento com o anúncio feito pelo MEC. “Não há dúvidas de que os estudantes do terceiro ano do Ensino Médio são os que sofrem maior impacto”, diz o texto. Alencar afirma ter encaminhado um ofício ao MEC com a mesma solicitação, sem resposta até o momento. “O MEC lançou o edital sem conversar com secretários estaduais, com estudantes, com reitores, os principais interessados na prova. Se tivesse conversado, não lançaria o edital desta maneira”, criticou o parlamentar.

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