Arquivo Público do Rio vai fechar por risco de incêndio e desabamento

O Governo do Estado do Rio anunciou em comunicado oficial que o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj) vai fechar por tempo indeterminado devido ao risco iminente de incêndio e condições estruturais obsoletas. O prédio está com sistema elétrico antigo e, além disso, não possui alvará de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros.

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O diretor da instituição, Victor Travanca, assegurou que a equipe está empenhada em viabilizar as reformas necessárias, mas não apresentou uma data para a reabertura. Paralelamente, as irregularidades encontradas serão levadas ao Ministério Público e à Justiça para que as responsabilidades sejam apuradas e as medidas cabíveis tomadas.

A Resposta da Secretaria de Estado da Casa Civil

Após a nota de fechamento, a Secretaria de Estado da Casa Civil  emitiu uma resposta informando que o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro não está interditado e permanecerá aberto para o atendimento ao público. De acordo com o documento, a decisão de fechar as portas do Aperj foi anunciada de forma unilateral pelo diretor da instituição, que foi exonerado do cargo.

Leia a nota na íntegra: “A Secretaria de Estado da Casa Civil esclarece que o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro não está interditado e permanece aberto para atendimento ao público. A decisão de fechar as portas foi tomada de forma unilateral pelo então diretor da instituição, exonerado hoje, sem consulta ao governo e sem aval dos órgãos competentes para analisar as condições físicas das edificações públicas”.

“O prédio do Arquivo não oferece risco estrutural, conforme laudo emitido pela Empresa de Obras Públicas (Emop) em 24 de julho de 2024. A Emop realizou, entre junho de 2022 e maio de 2023, obras de melhoria das instalações do Arquivo, com colocação de drywall, forro, impermeabilização, pintura, assentamento e polimento dos pisos. Um problema que não afeta a estrutura do edifício foi verificado em uma parte do piso e será reparado dentro da garantia do contrato com a empresa responsável pelas obras, que já foi acionada”.

“O Arquivo Público possui Laudo de Exigências e Certificado de Aprovação válidos e foi vistoriado em 30.12.2024 pelo Corpo de Bombeiros, quando foi constatado que não há risco iminente que justifique a interdição da edificação”.

“Ciente da importância do Arquivo para preservação de documentos que contam a história do Estado, o governo continuará investindo na melhoria das instalações do prédio e das condições de guarda e classificação do seu rico acervo”.

Negligência com o passado

O Brasil tem uma história trágica de negligência em relação a seu patrimônio histórico e cultural. Em 2018, o incêndio que consumiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, destruiu cerca de 90% de seu acervo, incluindo peças inestimáveis da história natural e cultural preservadas por séculos. Mais recentemente, a Cinemateca Brasileira, em São Paulo, enfrentou um incêndio em 2021, que resultou na perda de parte de seu acervo audiovisual, um dos mais importantes da América Latina. Problemas estruturais, cortes de verbas e gestão precária contribuíram para essas tragédias.

Outras instituições, como o Museu da Língua Portuguesa, também enfrentaram calamidades, como o incêndio de 2015, embora tenham conseguido se reerguer com esforços conjuntos da sociedade e do poder público. No entanto, esses episódios reiteram a vulnerabilidade do patrimônio brasileiro diante da falta de investimento consistente e planejamento a longo prazo.

A Relevância do Arquivo Público

Com mais de 93 anos de história, o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro guarda mais de 30 mil peças históricas que remontam ao século XVIII. Seu acervo inclui documentos textuais, audiovisuais, cartográficos e bibliográficos, fundamentais para o estudo da história fluminense e do Brasil. Entre os itens mais procurados estão os arquivos das Polícias Políticas do Rio de Janeiro, como os registros do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), que atuou na repressão durante a ditadura militar iniciada em 1964. Esses documentos são imprescindíveis para pesquisadores e para a memória da luta pelos direitos humanos no país.

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