OIT inclui Brasil entre países suspeitos de violar convenções de trabalho
Ministério da Economia critica decisão e afirma que não foram apresentadas provas de que a reforma trabalhista tenha violado as normas da organização
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o Brasil, na manhã desta terça-feira, 11, em uma lista de 24 países que serão examinados com prioridade por suspeitas de violar as convenções internacionais do trabalho. A OIT tem como base para a decisão a análise que peritos internacionais fizeram sobre os efeitos da Lei 13467/2017, a reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer.
A inclusão do Brasil no grupo apura um possível descumprimento a uma convenção da organização que prevê o respeito à liberdade dos trabalhadores de participar de sindicatos e exercer atividades sindicais sem que sofram punição por parte das empresas. A Convenção 98 da OIT também prevê o direito dessas instituições de negociar demandas salariais e direitos de forma coletiva.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Rogério Marinho, se manifestou sobre a decisão do órgão através de sua conta no Twitter. “A decisão de incluir o Brasil na lista curta da OIT não tem fundamento legal e nem técnico. Não foi apresentada prova de redução de direitos ou violação à Convenção 98. Está clara a politização do processo de escolha. É lamentável alguns sindicatos trabalharem contra o Brasil”, escreveu na rede social.
https://twitter.com/rogeriosmarinho/status/1138498021988151302
Os deputados federais Bohn Gass (PT-RS) e Margarida Salomão (PT-MG) utilizaram seus perfis no Twitter para comentar a decisão. Gass está na Suíça acompanhando a convenção da OIT e afirma que a reforma trabalhista aprovada no governo Temer “teve forte oposição do PT”. “Essa vergonha não é nossa, não”, disse o parlamentar. A Conferência Internacional do Trabalho teve início na segunda-feira, 10, em Genebra, e segue até o próximo dia 21.
Salomão afirmou que a reforma trabalhista é o principal alvo de investigação da OIT porque fere o direito do trabalhador à negociação coletiva. A deputada compartilhou o texto de uma central sindical que afirma que a Convenção 98, da instituição, garante o direito à sindicalização e negociação coletiva, mas a reforma reduz ou retira esses direitos.
O Ministério da Economia soltou nota criticando a inclusão do Brasil na “short list” da OIT, e afirma que não foram apresentadas provas de que a reforma trabalhista tenha violado as normas da organização. O governo lembra ainda que a legislação trabalhista brasileira já foi alvo de investigação por parte da OIT no ano passado, e não foi apontada nenhuma violação.
“A decisão de incluir o Brasil na lista curta (short list) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é injustificada e carece de fundamentação legal ou técnica. Neste processo, não foi apresentado qualquer caso concreto que mostre redução de direitos ou violação à Convenção 98. É clara a ausência de critérios técnicos e a politização do processo de escolha dos países”, diz a nota do ministério.
De acordo com o ministério, sancionada como a Lei 13.467/2017, a modernização trabalhista está de acordo com a Constituição Federal de 1988 e com a Convenção 98 da OIT. “Não há violação às normas trabalhistas, estando a norma alinhada aos tratados de direito internacional ratificados pelo Brasil e com o estímulo à negociação coletiva, preconizado pela própria Organização”, informa a nota.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reforça que a nova legislação do trabalho, em vigor desde novembro de 2017, está alinhada com a Convenção 98 da OIT, que estimula os países signatários a promover o diálogo entre trabalhadores e empregadores por meio da negociação coletiva. “Há um ano, a OIT analisou nossa legislação sob as mesmas premissas e não apontou qualquer violação da Convenção 98. Não há embasamento técnico, jurídico ou caso concreto que justifiquem que o Brasil seja objeto de novo exame”, afirma o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI e vice-presidente para a América Latina da Organização Internacional dos Empregadores (OIE), Alexandre Furlan. “O estímulo à negociação coletiva trazido pela reforma trabalhista reflete exatamente o compromisso assumido pelo Brasil quando ratificou a convenção.”
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) emitiu nota, na qual explicou os motivos que embasaram o pedido de centrais sindicais para que o país fosse incluído na relação de países que não respeitam leis trabalhistas. A central diz que a reforma trabalhista violou a Convenção 98. De acordo com a instituição, a reforma trabalhista “não gerou empregos decentes, mas apenas precarização laboral, fragilização das relações de trabalho”.
Além do Brasil, os outros 23 países que integram a inglês são: Turquia, Etiópia, Iraque, Líbia, Myanmar, Nicarágua, Tajiquistão, Uruguai, Iêmen, Zimbábue, Argélia, Bielorrúsia, Bolívia, Cabo Verde, Egito, El Salvador, Fiji, Honduras, Índia, Cazaquistão, Laos, Filipinas e Sérvia.
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