O ex-presidente do BNDES Joaquim Levy disse nesta quarta-feira, 26, que a devolução de recursos da instituição ao Tesouro era uma questão “muito pacífica”. Em depoimento à CPI do BNDES, na Câmara dos Deputados, Levy disse que a devolução deveria ser feita “levando em consideração os objetivos do banco”. Ao mencionar os 30 bilhões de reais devolvidos em maio, ele disse que esses recursos “não teriam uso nem no curto nem no médio prazo e tinham cumprido sua missão”. “Recursos parados não geram retorno para o banco e fazia sentido devolver”, afirmou.

Levy afirmou ter dito ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que seria possível chegar ao fim do ano e devolver os recursos “com conforto”. Guedes disse, em março, que o Tesouro pretendia cobrar do BNDES a devolução de 126 bilhões de reais neste ano — bem acima dos 26 bilhões de reais inicialmente planejados. A resistência de Levy a esse pedido foi apontada como uma das causas de sua saída, anunciada no domingo, 16 de junho, um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer que ele estava com a “cabeça a prêmio”.

O ex-presidente do BNDES disse que era preciso cuidado com a devolução, pois era necessário avaliar se o dinheiro devolvido efetivamente tinha cumprido sua função no banco. Levy disse ainda que essa condição estava prevista em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema. Levy ressaltou que a discussão sobre a devolução ocorria ao mesmo tempo em que a regra de ouro também não estava resolvida no Congresso. Segundo ele, o dinheiro poderia ser utilizado como justificativa pelos parlamentares para não aprovar o crédito suplementar de 248 bilhões de reais.

Fundo de Amparo ao Trabalhador

Levy disse também na CPI que o fim da transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES pode comprometer as atividades do banco e afetar a democratização do crédito no Brasil. Ele salientou, no entanto, que esse movimento deve ser visto como uma política formal do governo e avaliado sob o ponto de vista do papel da instituição no país.

“O que o governo quer do BNDES? Qual o tamanho? Que atividades o governo quer que ele faça?”, questionou Levy. Como exemplo, ele citou que as atividades de apoio do banco ao programa de privatizações do governo não precisa de muitos recursos. “O FAT é um funding que tem papel importante na democratização do crédito no Brasil”, afirmou. “É importante, para os bancos pequenos, que se tenha um funding estável, de longo prazo, para emprestar para pequenas empresas.”

A Constituição Federal determina que 40% dos recursos do FAT sejam transferidos ao BNDES para bancar financiamentos das empresas. O restante é usado para o pagamento do seguro-desemprego e abono salarial. O fim do repasse obrigatório dos recursos do FAT ao BNDES está no relatório da reforma da Previdência, apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

A medida, que obriga que o dinheiro seja usado para o pagamento de aposentadorias e pensões, recebeu muitas críticas depois da divulgação. Levy ressaltou que o desafio do banco é estar bem capitalizado e ser um banco sólido. Diante da potencial perda de recursos do FAT, segundo ele, técnicos da tesouraria do banco aumentaram a percepção de risco da instituição.

(Com Estadão Conteúdo)