Governo pede ao STF mais tempo para negociar participação na Eletrobras

AGU protocolou pedido para ter mais 90 dias do prazo de negociação com a empresa. União tem apenas um representante no colegiado após a privatização

Por Larissa Quintino SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 8 Maio 2024, 13h32 - Publicado em 4 abr 2024, 09h23

Eletrobras está mergulhada em intrigas — Eletrobras (Eletrobras/Divulgação)

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um pedido ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prorrogação por 90 dias do prazo de negociação com a Eletrobras para ampliar a presença do governo no Conselho de Administração da companhia.

No pedido, enviado na quarta-feira ao STF, a AGU afirma que a ampliação é necessária pela “elevada complexidade da situação jurídica e dos diversos atores e interesses que precisam ser compatibilizados” no processo conduzido pelo ministro.

No ano passado, o governo Lula entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF questionando a lei que privatizou a Eletrobras. O governo petista discorda do trecho que proíbe acionistas de exercerem votos em número superior a 10%. Pelo modelo de privatização, o governo tem apenas um representante do colegiado, apesar de deter mais de 40% das ações ordinárias da Eletrobras. A briga é para aumentar sua participação no conselho mesmo após a privatização.

“A ação foi proposta pela AGU em maio do ano passado com o propósito de assegurar o direito da União de votar, como acionista da Eletrobras, de forma proporcional à participação que o ente público detém no capital social da empresa”, diz a AGU em nota à imprensa.