De solução simples a impasse: o 13º do INSS travou junto com o Orçamento
Medida prevê injetar R$ 50 bilhões na economia com adiantamento de recursos, mas sem a sanção da proposta orçamentária, não há como liberar nada
O plano do Ministério da Economia para combater os efeitos econômicos do aumento dos casos da Covid-19 em 2021 era claro: utilizar de medidas que foram efetivas em 2020, mas tentando diminuir o impacto fiscal. Em janeiro, quando atividades não essenciais ainda não tinham sido tão atingidas pelas restrições em estados e municípios, a equipe de Paulo Guedes já dava como certa a reedição do adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Simples, bastaria uma MP para adiantar os recursos já previstos do Orçamento e liberar cerca de 50 bilhões de reais na economia. O problema é que ainda não há Orçamento em execução para que o adiantamento possa ser feito.
O impacto do adiantamento do 13º salário é, inclusive, superior ao do auxílio emergencial. O benefício voltou a ser pago nesta terça-feira, 6, e deve injetar 44 bilhões de reais na economia com o pagamento de quatro parcelas. A ideia da reedição da medida é estimular o consumo em momento de atividade econômica baixa, reduzindo o impacto econômico.
Aprovado com três meses de atraso, em 25 de março, o Orçamento ainda não foi sancionado porque há negociação para cortar emendas parlamentares e adequar despesas obrigatórias.
No texto aprovado pelo Congresso, houve a retirada de 26,4 bilhões de despesas obrigatórias que iriam para o pagamento de aposentadorias, pensões, benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego, recurso esse que permitiu turbinar as emendas. A questão agora está na disputa entre a ala econômica e a base do governo no Congresso para que, enfim, haja Orçamento factível.
O governo tenta agora articular a retirada de emendas do texto para que o Orçamento possa ser, de fato, executável. Em live da corretora XP, Guedes disse que a negociação envolve o corte de 13 bilhões de reais em emendas. As emendas são mecanismos pelos quais os parlamentares podem destinar dinheiro para obras e projetos na base eleitoral.
No plano de Guedes, com o Orçamento em mãos e uma MP editada, aposentados e pensionistas poderiam receber a primeira parcela do 13º salário já em abril. Mas, caso a solução não ocorra nos próximos dias, a operacionalização do adiantamento ainda na folha de benefícios de abril fica comprometida, e o adiantamento do benefício poderia começar só em maio.
Além do 13º salário, há outras medidas consideradas bem sucedidas no ano passado que estão travadas. Conforme mostrou o Radar Econômico, o BEm (programa de redução de jornada ou suspensão de contrato) e o Pronampe (crédito para pequenas empresas) devem ser reeditados, mediante a liberação de crédito extraordinário.
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