Congresso autoriza crédito para bônus a servidores do INSS

Com a medida, instituto deve começar a fazer o pente-fino em aposentadorias e pensões; 3 milhões de benefícios devem ser revistos

Por da Redação
3 jul 2019, 19h31

Sessão do Congresso Nacional - 03/07/2019 (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 3, um projeto de lei que autoriza o pagamento de bônus para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalhem no programa de revisão de benefícios, instituído pela lei de combate a fraudes previdenciárias.

Com a autorização, o INSS deve começar a fazer o pente-fino nos benefícios. Por cada revisão, os servidores devem receber 57,50 reais. Já os peritos receberão, a cada perícia realizada em revisão dos benefícios, um bônus de 61,72 reais. Agora, cabe ao instituto divulgar como devem ser feitas as revisões que necessitam de reavaliação médica e os critérios para que outras aposentadorias e pensões sejam revistas. A expectativa é que 123,4 milhões de reais sejam gastos pelo governo com os bônus. Já a economia com o pente fino deve ser de 9,8 bilhões de reais por ano.

No projeto que liberou o bônus aos servidores, também há a autorização para que a União a comprar carros novos para o presidente, o vice-presidente e os ex-presidentes da República, além da reforma de embaixadas e residências oficiais de ministros do Executivo e de integrantes do Judiciário e do Legislativo. A votação foi simbólica.

Os parlamentares analisam agora outro projeto de lei do Congresso que prevê os recursos para o pagamento desse bônus, na ordem de R$ 223,8 milhões. A proposta é resultado de uma medida provisória editada pelo governo Jair Bolsonaro, e sancionada no último 18 pelo presidente. Segundo o Executivo, a proposta não implica em acréscimo de despesas no orçamento, porque haveria remanejamento interno.

O projeto não apresenta o impacto orçamentário que a compra dos veículos para o Executivo e as reformas dos imóveis teria para a União. Parlamentares da oposição criticaram o texto sob o argumento de que o País vive uma crise financeira e os recursos que existem deveriam ser destinados a investimentos em, por exemplo, saúde, educação e infraestrutura.

(Com Estadão Conteúdo)