STJ decide que ex-integrantes do Legião Urbana podem usar o nome da banda

Empresa tocada pelo filho de Renato Russo, dona da marca Legião Urbana, recorria na Justiça pelo direito exclusivo de uso do nome

Por Felipe Branco Cruz SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 29 jun 2021, 18h56 - Publicado em 29 jun 2021, 17h26

O imbróglio judicial que envolvia os dois ex-integrantes da banda Legião Urbana, Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos, contra a empresa Legião Urbana Produções, tocada por Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo, morto em 1996, finalmente chegou ao fim. A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira, 29, que os ex-integrantes da banda podem continuar fazendo shows e usando o nome do grupo. A decisão estava empatada e o voto de minerva foi dado pelo ministro Marco Buzzi.

Na decisão, não se discutiu quem é o dono da marca Legião Urbana Produções, que pertence, de fato, à empresa de Manfredini. O que se discutia era o direito dos ex-integrantes da banda em se apresentarem dizendo que são a banda Legião Urbana, sem pagar direitos ou ter autorização prévia da empresa detentora da marca. Em seu voto, o ministro Buzzi destacou que os músicos são coautores das obras e afirmou que a banda está “enraizada na vida pessoal e profissional” de ambos e que suas músicas fazem parte da memória coletiva do país.

Em 1987, a empresa Legião Urbana Produções Artísticas, formada por Russo, Bonfá e Villa-Lobos, registrou o nome da banda no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Anos depois, Marcelo e Dado venderam suas cotas da empresa para Renato. Após a morte do vocalista, em 1996, a empresa foi herdada por seu filho, Manfredini.

Atualmente, por conta de uma decisão 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, Dado e Villa-Lobos já tinham o direito de usar a marca sem autorização de Manfredini. “Após a morte de John Lennon, ninguém jamais se apresentou com nome dos Beatles. Paul McCartney faz shows com um repertório de 90% dos Beatles, mas não diz ser os Beatles”, comparou o advogado de Manfredini, Guilherme Coelho, em entrevista a VEJA.

Após o julgamento, a empresa Legião Urbana Produções se manifestou por meio de nota oficial e afirmou que buscará recursos nas instâncias cabíveis. “A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça coloca em risco a segurança jurídica do registro de marcas no país, conquistado há anos pela legislação brasileira. E vai além, abre perigoso precedente em relação à proteção da propriedade industrial, amplamente adotada nas democracias contemporâneas e consagrada na Constituição Federal”.