A pena possível para Hytalo Santos, se condenado por exploração de menores

Hytalo Santos se pronunciou nesta quinta-feira, 14, pela primeira vez, sobre as acusações de que teria explorado menores de idade em seus vídeos. Ele nega qualquer ato ilícito. O influenciador teve sua conta do Instagram desativada após a denúncia de Felca sobre adultização de crianças em redes sociais. No TikTok, ele já havia sido banido. Felca aponta Hytalo como um dos protagonistas da exploração de conteúdos de crianças que são utilizadas de forma sexualizada. O advogado Hugo Filardi, professor da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e doutor em Direito pela PUCSP, falou à coluna GENTE sobre as possíveis punições para casos como esse nas redes sociais envolvendo influenciadores digitais.

Quais as penas para condenados por pedofilia e exploração de menores. Existe agravante por ser pela internet a exposição? Infelizmente não há um tipo penal ou agravante que preveja a hipótese de exposição de vulnerável pela internet. A conduta do Hytalo Santos provavelmente será enquadrada pelo Código Penal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Os crimes possivelmente praticados possuem pena de reclusão que variam entre 4 até 15 anos de prisão em regime fechado.

Existe o risco de pedido de prisão preventiva do Hytalo Santos? Existe sim, e até de outras medidas cautelares como busca e apreensão de computadores, celulares e documentos pessoais do investigado. O juiz, ao deferir a prisão preventiva, deverá justificar que o investigado está dificultando a coleta de provas.

Por quais crimes os pais dos menores podem responder e quais as penas? Os pais podem e devem ser responsabilizados como coautores ou partícipes de todos os crimes eventualmente praticados pelo Hytalo. Os pais devem garantir aos filhos proteção, cuidado e vigilância.

A emancipação dos menores pode ser revertida se comprovado que os pais receberam benefícios e pagamentos do Hytalo para isso? Sim, as emancipações deverão ser tornadas nulas para assegurar punição aos pais conviventes com a prática de crimes contra vulneráveis.

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