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Por Valmir Moratelli
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A decisão que permitiu a candidatura de Anthony Garotinho
Ex-governador do Rio concorre a uma vaga na Câmara de Vereadores
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão da Justiça Eleitoral no Rio que impedia o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) de concorrer às eleições à Câmara de Vereadores da capital. A decisão atendeu à um pedido da defesa do político pela nulidade das provas que serviram de base para a condenação na Operação Chequinho, e vale até o julgamento final da ação.
Zanin concluiu que a investigação que resultou na ação penal em que Garotinho foi condenado teve a mesma origem ilícita já reconhecida pela Segunda Turma do STF quando anulou a condenação de outro denunciado na mesma operação.
“Assim, a suspensão dos efeitos da condenação apenas em relação à inelegibilidade é necessária porque, caso se chegue à conclusão de que as condenações decorreram de prova ilícita, Garotinho ficaria indevidamente impedido de disputar as eleições”, afirmou o ministro.
Garotinho foi condenado a mais de 13 anos de reclusão após ser denunciado, junto com outras pessoas, pela compra de votos em troca do Cheque Cidadão para favorecer candidatos do seu núcleo político nas eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes.
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