A bizarra decisão judicial contra Chico Buarque

Monica Ribeiro Teixeira, juíza substituta do 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa, no Rio de Janeiro, manteve sua decisão anterior contra Chico Buarque. A magistrada não reconheceu a ação na qual o cantor acusa o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de uso indevido da canção Roda Viva em uma postagem. 

O pedido de reconsideração feito pelo advogado de Chico, João Tancredo, foi negado. A juíza disse que a sentença em questão não apresentou “obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”. Tancredo afirmou que irá apresentar uma nova ação, com mais provas da autoria da música. Essa, que é reconhecida mundialmente na voz do cantor e se tornou um símbolo de resistência durante a ditadura no Brasil. 

Chico processou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por usar sem autorização a canção Roda Viva como trilha sonora em postagem numa rede social. O compositor pede que o parlamentar retire do ar a publicação que trazia a seguinte legenda: “O Brasil está sob censura. Numa ditadura a 1ª a morrer é a liberdade de expressão/imprensa”.

Porém, Monica Ribeiro Teixeira, indeferiu o primeiro pedido do compositor argumentando falta de comprovação de que Roda Viva foi mesmo escrita por Chico Buarque. Na decisão, ela argumentou sobre a “ausência de documento indispensável à propositura da demanda, qual seja, documento hábil a comprovar os direitos autorais do requerente sobre a canção Roda Viva”.

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