Vale Tudo: a regra jurídica que evitaria venda de casa por Maria de Fátima

Uma atitude bastante comum entre as famílias brasileiras, como comprar em nome dos filhos uma casa para evitar as burocracias de inventário após a morte dos pais, permeou o primeiro episódio da novela das 9, Vale Tudo (Globo). No enredo, a personagem Maria de Fátima (Bella Campos) vende a casa onde mora com a mãe sem o menor escrúpulo e viaja para o Rio de Janeiro. Ela só pode fazer isso – e de maneira legal – porque a casa foi comprada em seu nome pelo avô. A atitude dele foi feita, justamente, para facilitar a vida das herdeiras em caso de morte e salvaguardar a propriedade da casa, já que o pai de Maria de Fátima e ex-marido pilantra de sua mãe, Raquel Acioli (Taís Araújo), poderia fazer uma tentativa de tomá-la da família.

Apesar da atitude condenável de vender a casa com a mãe vivendo lá, o que Maria de Fátima fez não foi ilegal, mas poderia ter sido evitado se a família utilizasse um recurso jurídico simples: trata-se do usufruto vitalício.

Bastaria que a mãe, Raquel, formalizasse em cartório que, apesar da casa ser propriedade de Maria de Fátima, a jovem não poderia dispor dela enquanto a mãe não morresse. Segundo o Código Civil, é uma forma legal de um bem ficar no nome dos filhos, mas com o uso salvaguardado pelos pais, permitindo que os eles permaneçam em suas propriedades até o fim da vida, proibindo a venda ou a remoção dos moradores.

O usufruto pode ser temporário ou vitalício, sendo automaticamente cancelado quando o prazo se esgota ou em caso de morte. É uma maneira de beneficiar todas as partes e garantir que os filhos não tomem atitudes nocivas como a de Maria de Fátima. Foi um vacilo e tanto do avô e da bem-intencionada Raquel, enfim. Mas tudo bem: se a casa estivesse protegida pelo usufruto, não teríamos o drama fascinante da novela.

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