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Temer não teria de demitir já Moreira Franco e Leonardo Picciani?
Dado o que se tem até agora, não! Uma citação num acordo de delação premiada que nem homologado está tem de ser visto com a devida reserva. E se os indícios forem consistentes? Aí é demissão!
Em viagem ao Japão, o presidente Michel Temer foi obrigado a comentar, nesta terça, as denúncias que atingem um ministro seu, Leonardo Picciani (Esporte), e um dos homens fortes do seu governo, embora sem status de ministro: Moreira Franco. Este é o responsável por articular as parcerias do governo com o setor privado e também transita por franjas da coordenação política. A fala de Temer foi correta. Já chego lá.
O presidente afirmou que, por ora, há apenas “alegações” contra os dois: “O envolvimento dos nomes se deu, convenhamos, por enquanto, por uma simples alegação, uma afirmação. É preciso que essas coisas se consolidem. Se, um dia, se consolidarem, muito bem, o governo verá o que fazer. Se, a cada momento que alguém mencionar o nome de alguém na Lava Jato, isso passar a dificultar a ação do governo, fica difícil”.
Para lembrar
De acordo com reportagem da “Veja”, uma nova delação premiada na Lava Jato pode complicar as coisas para Moreira Franco. A revista teve acesso a parte dos anexos do acordo de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de relações institucionais da Odebrecht e um dos 50 executivos do grupo que negociam com a força-tarefa.
Em suas tratativas com os procuradores, Melo Filho teria contado que Moreira Franco lhe pediu, em 2014, quando era ministro da Secretaria de Aviação Civil do governo Dilma Rousseff, uma contribuição financeira de R$ 3 milhões. Não teria sido uma doação eleitoral, uma vez que Moreira não concorreria naquele ano. Segundo o executivo, tratar-se-ia de propina pura e simples, solicitada por um ministro que lidava com interesses bilionários da Odebrecht no setor de aeroportos.
A história é a seguinte: em 2014, Moreira Franco acelerou a negociação para que o governo autorizasse a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez a construir um terceiro aeroporto na Grande São Paulo, no município de Caieiras. A Odebrecht, controladora do Aeroporto do Galeão, no Rio, acreditava que esse novo terminal poderia prejudicar os negócios do aeroporto fluminense. Para que o projeto não saísse do papel, a empreiteira teria pagado R$ 3 milhões ao então ministro. E a obra, de fato, não saiu das intenções.
Moreira Franco, secretário do PPI, o Programa de Parcerias de Investimentos, negou nesta terça a denúncia de que teria recebido propina da Odebrecht. Segundo ele, isso é “uma mentira afrontosa”.
Picciani
O Estadão desta terça trouxe uma denúncia envolvendo o ministro do Esporte. Em acordo de leniência com a Operação Lava Jato, a ex-executiva da Carioca Engenharia Tania Fontenelle teria afirmado que a sua companhia adquiriu cabeças de gado superfaturadas da empresa Agrobilara Comércio e Participações Limitada, da família Picciani.
O objetivo seria gerar dinheiro em espécie que abasteceria o caixa dois da empreiteira. Além do ministro, são controladores da Agrobilara Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio, e Rafael Picciani, deputado estadual.
A Carioca Engenharia é apontada como uma das empreiteiras que pagaram propina no exterior para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A empresa já fechou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal e pagará R$ 100 milhões como reparação pelos crimes cometidos.
A resposta
Indagado se as denúncias prejudicam os projetos do governo no Legislativo, Temer disse que, a princípio, não. De acordo com ele, nomes como Moreira Franco, Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Romero Jucá (senador) são importantes porque “dialogam bem com o Congresso” e podem ajudar na tramitação de propostas e reformas necessárias. O presidente está em Tóquio para uma visita oficial de três dias.
Temer está certou ou errado?
Está certo. De fato, não dá para demitir um ministro ou alguém em cargo semelhante porque um investigado está disposto a acusá-lo num eventual acordo de delação premiada.
“Ah, dois pesos e uma medida. Fosse o governo Dilma, seria diferente.” Errado. Ou se cobrava que Dilma demitisse Edinho Silva por estar na Lava Jato? Mais: a então presidente caiu por causa do crime de responsabilidade e porque, em razão da crise econômica e da desarticulação política, não conseguiu manter miseráveis um terço da Câmara e um terço do Senado.
A delação supõe a apresentação de provas. Moreira Franco e Leonardo Picciani não são nem investigados em inquéritos. Não ainda. Em sendo e havendo indícios consistentes contra um ou os dois — ou quantos forem —, não há saída: se não se demitirem, têm de ser demitidos.
Por enquanto, Temer age com a devida prudência.
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