PT e PR contratam com verbas do Fundo Partidário justamente os escritórios de advocacia que defendem seus “enrolados” com a Justiça. É um acinte!

Rosemary, a amigona de Lula: Fundo Partidário paga a conta de advogado que, por coincidência, também a defende

Há dias, o ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, apontava o despudor com que o oficialismo usa a máquina pública para fazer campanha eleitoral, sem dar bola para a lei. Ele defendeu, por exemplo, que a presidente Dilma Rousseff fosse punida por ter usado, durante o Carnaval, o Palácio da Alvorada para cuidar da sua reeleição e de assuntos do PT. Mas foi voto vencido. No dia 30 de abril, Dilma não se fez de rogada. Recorreu à Rede Nacional de Rádio e Televisão e fez campanha eleitoral descarada — como se, de resto, não fosse também esse o caráter da publicidade das estatais e do próprio governo federal.

Reportagem de Fabio Fabrini e Erich Decat, no Estadão desta segunda, informa que o PT e o PR contrataram, com verbas do Fundo Partidário — que é dinheiro público — os mesmos advogados que representaram, na esfera privada, seus respectivos mensaleiros e réus acusados nas operações Porto Seguro e Sanguessuga, deflagradas pela Polícia Federal.

O PT repassou R$ 40 mil mensais para os escritórios que defendem José Genoino e, vejam vocês!, Rosemary Noronha. Sim, trata-se da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo — aquela que era amigona íntima de um certo Luiz Inácio Lula da Silva. O que dizem os escritórios? Ora, que prestaram serviços apenas ao partido e que defendem graciosamente os acusados na esfera privada, ou a preços bem baratinhos.

O uso da verba do Fundo Partidário é disciplinado pelo Artigo 44 da Lei 9.096, que é a Lei dos Partidos Políticos. E, obviamente, lá não está escrito que as legendas podem pagar advogados para os seus bacanas que estão enrolados com a Justiça. E que se note: qualquer indivíduo pode apresentar à Justiça Eleitoral a denúncia de malversação do fundo — e ela terá de investigar.

A reportagem do Estadão encontrou no papelório do PR três notas fiscais de R$ 42 mil cada emitidas pelo escritório de Marcelo Luiz Ávila Bessa — justamente o profissional que defendeu os mensaleiros Valdemar Costa Neto e o tal Bispo Rodrigues. O partido admitiu que o dinheiro teve mesmo essa finalidade.

Em 2012 e 2013, o PT pagou ao escritório Fregni-Lopes da Cruz R$ 485 mil em honorários de ações cíveis, conforme 15 notas fiscais apresentadas ao TSE. Em Brasília, essa mesma equipe defende José Genoino em processos de improbidade administrativa — um desdobramento na área cível do mensalão. O escritório diz que o dinheiro nada tem a ver com o ex-presidente do PT e que faz a sua defesa como… cortesia.

Quando estourou o caso Rosemary Noronha, muita gente estranhou o nomão do direito que a acompanhava — mão de obra barata é que não era. Quem atuou na sua defesa foi Luiz Bueno de Aguiar, que recebeu ao menos R$ 809 mil do PT nos últimos dois anos — dinheiro sempre originário do Fundo Partidário. Também ele diz que isso nada a tem a ver com Rosemary.

Vocês entenderam? E os patriotas ainda vêm falar em financiamento público de campanha. Vejam aí a lambança: os partidos já recebem do Tesouro uma bolada. Esse dinheiro tem carimbo. Só pode ser usado na atividade partidária propriamente. Mas quê… O PR admite ter pagado com ele os honorários dos advogados que defenderam seus mensaleiros. O PT, como sempre, nega de pés juntos — e seus contratados também.

Seria tudo uma coincidência. O partido usa dinheiro público para pagar os doutores, e estes, corteses e generosos que são, fazem a defesa gratuita dos petistas enrolados. A gente acredita em cada palavra, não é mesmo?

• Rosemary Nóvoa Noronha