PANAMA PAPERS 1 – 11,5 MILHÕES DE DOCUMENTOS EXPÕEM CORRUPÇÃO GLOBAL

No Estadão:
O acervo de 11,5 milhões de registros financeiros de um paraíso fiscal expõe uma rede de empresas offshore de líderes do cenário político mundial  –  inclusive 12 chefes de Estado atuais e antigos –  e revela como integrantes do círculo de poder do presidente russo Vladimir Putin movimentaram secretamente US$ 2 bilhões por meio de bancos e companhias com atuação obscura.

Os documentos revelam quatro décadas de registros da empresa Mossack Fonseca, sediada no Panamá e com escritórios em 39 localidades. Também há detalhes de acordos financeiros secretos de outros 128 políticos e funcionários públicos ao redor do mundo.

O conjunto de dados mostra como a indústria global de bancas de advocacia e grandes bancos vende sigilo para políticos, fraudadores e traficantes de drogas, assim como para bilionários, celebridades e astros dos esportes.

Estas são algumas das descobertas da série The Panama Papers, um trabalho de investigação que durou um ano e foi realizado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e por mais de 100 outras organizações de mídia. No Brasil, participam da apuração o Estado, o UOL e a Rede TV!. 

Os arquivos expõem a existência de companhias offshore controladas pelos primeiros-ministros da Islândia e do Paquistão, pelo rei da Arábia Saudita e pelos filhos do presidente do Azerbaijão. Eles também incluem pelo menos 33 pessoas e empresas que integram a uma lista negra do governo dos Estados Unidos por causa de evidências de que realizaram negócios com barões da droga mexicanos, organizações terroristas como o Hezbollah ou países vistos como “párias” pelos norte-americanos, como a Coreia do Norte e o Irã.

“Estas descobertas mostram o quão profundamente estão arraigadas as práticas nocivas e a criminalidade no mundo dos paraísos fiscais”, disse Gabriel Zucman, economista da Universidade da Califórnia, Berkeley, e autor de A Riqueza Oculta das Nações: o Flagelo dos Paraísos Fiscais. Zucman, que recebeu informações sobre a investigação, disse que a divulgação dos documentos vazados deve fazer com que governos busquem “sanções concretas” contra jurisdições e instituições que vendem sigilo por meio de empresas offshore.

Os dados vazados cobrem um período de quase 40 anos, de 1977 até o final de 2015. Eles revelam um panorama inédito das entranhas do mundo dos paraísos fiscais, fornecendo uma visão dia a dia, década a década, de como dinheiro sujo flui pelo sistema financeiro global, alimentando a criminalidade e pilhando recursos públicos.

A maioria dos serviços que a indústria offshore fornece está de acordo com a lei, em tese. Mas os documentos mostram que bancos, escritórios de advocacia e outras engrenagens do mundo offshore geralmente falham em cumprir as exigências legais que evitariam sua ligação com clientes envolvidos em atividades criminosas, sonegação fiscal ou corrupção política. Em alguns casos, os arquivos mostram que intermediários de offshore protegeram a si e a seus clientes escondendo transações suspeitas ou manipulando registros oficiais.

Os documentos deixam claro que grandes bancos são os principais articuladores da criação de companhias difíceis de rastrear, sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, no Panamá e outros paraísos fiscais. Os arquivos mostram a existência de cerca de 15.600 “empresas de papel”  –  que existem formalmente, mas não têm qualquer atividade  –  que bancos abriram para clientes que querem manter suas finanças sob sigilo. Milhares delas foram criadas por gigantes internacionais como UBS e HSBC.

Entre os casos revelados pelos registros, está a existência um padrão de manobras usado para encobrir bancos, empresas e pessoas ligadas ao líder russo Vladimir Putin. Companhias offshore ligadas a esta rede movimentando quantias que chegam a U$ 200 milhões a cada transação. O vazamento revela como associados a Putin disfarçaram pagamentos, alteraram datas de documentos e estenderam um braço oculto de influência sobre  os meios de comunicação do país e a indústria automotiva.

Um porta-voz do Kremlin se recusou a responder a questões relacionadas a esta reportagem. Em vez disso, veio a público no dia 28 de março com acusações de que o ICIJ e seus parceiros estavam preparando um enganoso “ataque informativo” contra Putin e pessoas próximas a ele. 

Os arquivos trazidos à tona – que foram analisados por um grupo de mais de 370 jornalistas de 76 países – são procedentes de um pouco conhecido, embora poderoso, escritório de advocacia sediado no Panamá, o Mossack Fonseca, que tem filiais em Hong Kong, Zurique, São Paulo e outros centros financeiros.

A empresa é uma das maiores criadoras de empresas de fachada, estruturas corporativas que podem ser usadas para esconder patrimônio. Os arquivos internos vazados do escritório de advocacia contêm informações sobre 214.488 organizações offshore ligadas a pessoas de mais de 200 países e territórios. O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos vai divulgar a lista completa de empresas e pessoas ligadas a elas no início de maio.

Os dados incluem e-mails, planilhas financeiras, passaportes e registros financeiros que revelam os proprietários secretos de contas bancárias e empresas em 21 jurisdições offshore, de Nevada a Cingapura, passando pelas Ilhas Virgens Britânicas.

As mãos da Mossack Fonseca estão no comércio de diamantes na África, no mercado internacional de arte e em outros negócios que prosperam em sigilo. A empresa prestou serviços para uma quantidade de membros da realeza do Oriente Médio suficiente para encher um palácio. Ajudou dois reis, Mohammed VI, do Marrocos, e Salman, da Arábia Saudita, a sair para o mar em iates de luxo.

Na Islândia, os arquivos vazados mostram que o primeiro-ministro Sigmundur David Gunnlaugsson e sua mulher eram proprietários de uma empresa que detinha milhões de dólares em títulos de bancos islandeses durante a crise financeira no país.

Dentre as pessoas que aparecem nos documentos está um condenado por lavagem de dinheiro que afirmou ter conseguido uma contribuição ilegal de campanha no valor de US$ 50 mil usada para pagar os homens que invadiram da sede do comitê do Partido Republicano, no edifício Watergate, na capital Washington; 29 bilionários que aparecem na lista dos 500 mais ricos da revista Forbes e o astro de cinema Jackie Chan, que tem pelo menos seis empresas gerenciadas pelo escritório de advocacia.

Tal como acontece com muitos dos clientes da Mossack Fonseca, não há provas de que Chan tenha usado suas companhias para propósitos indevidos. Ter uma empresa offshore não é ilegal. Para algumas transações comerciais internacionais, trata-se de uma escolha lógica.

Os documentos da Mossack Fonseca indicam, porém, que dentre os clientes da empresa há pessoas que criaram operações fraudulentas do tipo pirâmide (também conhecidas como esquema Ponzi), chefões do tráfico, sonegadores e pelo menos um preso por crimes sexuais.

Um empresário norte-americano condenado por viajar para a Rússia para fazer sexo com menores órfãs assinou os papéis para a abertura de uma empresa offshore enquanto cumpria sua sentença de reclusão em Nova Jersey, mostram os registros.

Os arquivos contêm novos detalhes sobre importantes escândalos que vão do maior roubo de ouro da Inglaterra a acusações de suborno que abalam a FIFA, a organização que regulamenta o futebol internacional.

Independentemente de serem famosos ou anônimos, a Mossack Fonseca trabalha agressivamente para proteger os segredos de seus clientes. Os arquivos vazados mostram que a empresa ofereceu regularmente a troca de datas de documentos para ajudar seus clientes a obter vantagens em seus assuntos financeiros. A prática era tão comum que uma troca de e-mails de 2007 mostra funcionários falando sobre o estabelecimento de uma estrutura de preços – os clientes deveriam pagar US$ 8,75 para cada mês em que a data de um documento corporativo fosse atrasada.

Em resposta por escrito a perguntas feitas pelo ICIJ e seus parceiros, a empresa disse que “não acolhe ou promove” atos ilegais. “Suas alegações de que provemos acionistas com estruturas supostamente desenhadas para esconder a identidade de seus verdadeiros proprietários são completamente infundadas ou falsas.”

Até recentemente, a Mossack Fonseca vinha operando parcialmente nas sombras. Mas o escritório de advocacia está cada vez mais sob os holofotes, na medida em que governos obtêm informações parciais de vazamentos dos arquivos da empresa e autoridades na Alemanha e no Brasil começam a examinar suas práticas.

Em fevereiro de 2015, o Süddeutsche Zeitung publicou que autoridades tinham como alvo um dos maiores bancos do país, o Commerzbank, em uma investigação de fraude fiscal que pode gerar acusações criminais contra funcionários da Mossack Fonseca.