OAB defende renúncia coletiva de senadores como solução para a crise

Do G1. Comento no post seguinte:

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu a renúncia dos senadores, nesta sexta-feira (7). Em nota, o presidente considera que o Senado está “em estado de calamidade institucional”.

Na manifestação, o presidente da Ordem lembra a importância do Senado e diz que a democracia corre risco. Para Britto, a quebra de decoro parlamentar por parte das lideranças dos partidos constrange e envergonha a nação.

“O Senado não pode ser confundido com os que mancham o seu nome. Precisa ser preservado, pois é o pilar do equilíbrio federativo. Diante, porém, do que assistimos, a sociedade já impôs à presente representação o recall moral”.

O documento enfatiza que o eleitor é o dono do voto. Para Cezar Britto, discursos oportunistas que sugerem a extinção do Senado prosperam por não existirem leis que tirem os mandatos dos representantes que não são fiéis ao voto.

Na nota, a OAB considera que a crise está em todo o Senado, não só no presidente da Casa ou de senadores envolvidos em algum escândalo. “A crise não se resume ao presidente da casa, embora o ponha em destaque. Mas é de toda a instituição – e envolve acusados e acusadores”, diz a nota.

O documento também critica os senadores suplentes, principalmente o presidente do Conselho de Ética, senador Paulo Duque (PMDB-RJ). “Se a suplência sem votos já é, em si, indecorosa, torna-se absurda quando a ela se atribui a missão de presidir um órgão da responsabilidade do Conselho de Ética”.

Para Cezar Britto, é um “intolerável paradoxo” que senadores que não não foram eleitos pelo povo integram um conselho responsável por julgar as ações dos senadores.

No final, a nota considera que já que não há como impor a renúncia dos senadores, a saída é pedir um espaço à reforma política. Para Britto, a reforma pode não salvar o Congresso atual da crise, mas garantiria o futuro.

Leia a íntegra da nota:
“O Senado está em estado de calamidade institucional. A quebra de decoro parlamentar, protagonizada pelas lideranças dos principais partidos, com acusações recíprocas de espantosa gravidade e em baixo calão, configura quadro intolerável, que constrange e envergonha a nação. A democracia desmoraliza-se e corre risco.

A crise não se resume ao presidente da casa, embora o ponha em destaque. Mas é de toda a instituição – e envolve acusados e acusadores. Dissemina-se como metástase junto às bancadas, quer na constatação de que os múltiplos delitos, diariamente denunciados pela imprensa, configuram prática habitual de quase todos; quer na presença maciça de senadores sem voto (os suplentes), a exercer representação sem legitimidade; quer na constatação de que não se busca correção ética dos desvios, mas oportunidade política de desforra e de capitalização da indignação pública.

Não pode haver maior paradoxo – intolerável paradoxo – que senadores sem voto integrando o Conselho de Ética, com a missão de julgar colegas. Se a suplência sem votos já é, em si, indecorosa, torna-se absurda quando a ela se atribui a missão de presidir um órgão da responsabilidade do Conselho de Ética.

Em tal contexto, urge fornecer à cidadania instrumentos objetivos e democráticos de intervenção saneadora no processo político. A OAB encaminhou recentemente ao Congresso Nacional, no bojo de proposta de reforma política, sugestão para que o país adote o recall – instrumento de revogação de mandatos, aplicável pela sociedade a quem trair a delegação de que está investido.

Trata-se de instrumento já testado em outras democracias, como a norte-americana, com resultados positivos. O voto pertence ao eleitor, não ao eleito, que é apenas seu delegado. Traindo-o, deve perder a delegação. Não havendo, porém, tal recurso na legislação brasileira, prosperam discursos oportunistas, como o que sugere a extinção do Senado. A OAB é literalmente contra a extinção do Senado.

O Senado não pode ser confundido com os que mancham o seu nome. Precisa ser preservado, pois é o pilar do equilíbrio federativo. Diante, porém, do que assistimos, a sociedade já impôs à presente representação o recall moral. O ideal seria a renúncia dos senadores. Como não temos meios legais de impor esse ideal – único meio de sanear a instituição -, resta pleitear que se conceda algum espaço à reforma política, senão para salvar o atual Congresso, ao menos para garantir o futuro.”