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Itália adia mais uma vez decisão sobre extradição de Pizzolato

Na Folha: Esperada para esta quarta-feira (24), a decisão sobre a extradição ao Brasil do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado pelo mensalão, foi postergada para o dia 22 de setembro, a pedido do Conselho de Estado da Itália. O órgão, que é uma instância administrativa —teoricamente sem poder para reverter a extradição decidida […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 5 jun 2024, 00h53 - Publicado em 24 jun 2015, 17h37

Na Folha:
Esperada para esta quarta-feira (24), a decisão sobre a extradição ao Brasil do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado pelo mensalão, foi postergada para o dia 22 de setembro, a pedido do Conselho de Estado da Itália. O órgão, que é uma instância administrativa —teoricamente sem poder para reverter a extradição decidida pela mais alta corte do país—, pediu ao Ministério da Justiça italiano que apresente novas garantias sobre a segurança do sistema carcerário brasileiro. A principal linha de argumentação da defesa de Pizzolato é que as cadeias no Brasil não teriam condições de garantir sua integridade física. Trata-se, portanto, de uma vitória dos advogados do ex-diretor.

O Conselho de Estado, que barrou a extradição, é um colegiado formado por parlamentares e juristas e é a última instância da Justiça administrativa da Itália. No início deste mês, a instância administrativa já havia barrado a extradição após acatar um recurso impetrado pela defesa do ex-petista. O pedido ao Ministério da Justiça da Itália é um desdobramento desse recurso. O ex-diretor do Banco do Brasil deveria ser enviado no último dia 15 de volta ao país para o cumprimento da pena do mensalão de 12 anos e 7 meses de prisão, mas no dia 12 apresentou nova apelação à Justiça administrativa italiana.
(…)

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