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EDUCANDO AS RUAS PELO CAOS: Vamos testar um ano sem foro especial
Qual vai ser o resultado? Bem, ou as tais ruas fariam passeata pela sua volta, ou teria início a guerra de todos contra todos, não é mesmo?
Na manhã desta segunda, em São Paulo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo e presidente do TSE, falou ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) de São Paulo. Em conversa com a imprensa, lembrou a necessidade de o Congresso votar logo uma nova lei para regular o financiamento de campanha.
A noite, Mendes conferiu uma palestra no IDP-SP (Instituto Brasiliense de Direito Público), de que é coordenador técnico. O Globo Online, por exemplo, estampa em letras garrafais: “Ministro Gilmar Mendes defende foro privilegiado”. Eu não fui à palestra, mas sei o que ele pensa. Pra começo de conversa, deve ter empregado a expressão “foro especial”. E não porque goste de eufemismos, mas porque tem a obrigação da precisão. Afinal, seria necessário demonstrar que alguém julgado por um tribunal de forma terminal, sem chance de recorrer a instância superior, é mesmo um privilegiado.
Em segundo lugar, tenho a certeza de que deixou claro que é favorável a uma redução do número de pessoas com foro especial, e eu também sou, destacando, aí sim, ser contrário à tese de que tal estatuto contém o apanágio da impunidade. Até porque se trata de uma mentira escandalosa, não? O ministro lembrou que o índice de resolução de homicídios no país é de 8%. A propósito: a ser como querem os tontos, os brasileiros devem estar felizes com a sua Justiça, não é? Será que a impunidade está restrita aos políticos com foro especial?
Aliás Mendes lembrou que, no julgamento do mensalão, as mesmas forças que hoje veem o Supremo como a sede da impunidade — e isso é mentira! — defendiam que fosse o tribunal a julgar todos os mensaleiros. Dos 38 réus, só três tinham foro especial. O tribunal decidiu, no entanto, não fatiar o processo. Tivessem os 35 migrado em peso para a primeira instância, é provável que não tivessem sido condenados até hoje.
O ministro censurou também a comparação cretina que se faz entre o número de pessoas condenadas por Moro e as condenações do Supremo. Ora, a 13ª Vara Federal de Curitiba se ocupa exclusivamente desse caso. Notem: não pode ser comparada nem a suas congêneres. Para o ministro, deve-se, sim, discutir a redução do número de pessoas com direito a foro especial. Mas essa é uma tarefa do Congresso, não do Supremo, como querem alguns.
O debate a respeito desse assunto é de tal sorte estúpido que vejo algumas vozes a bradar pelo fim do foro especial para alguns notórios, como direi?, coronéis da política, que deitam e rolam em seus estados. Será mesmo que a chance de uma condenação seria maior em sua própria terra? A hipótese é ridícula.
Há mais: dadas a estrutura da Justiça brasileira e a nossa federação de mentirinha — e isto sou eu a dizer, não Mendes —, um juiz de Xiririca da Serra Azul poderia mandar prender um deputado, um senador, um ministro de estado. Ou este não é o país, já tratei deste assunto aqui, em que juízes estaduais de primeira instância mandaram tirar do ar o WhatsApp e o Facebook?
Mendes lembrou justamente que o foro impede a nefasta politização de determinados casos por instâncias inferiores. E recorreu a uma imagem: “O que se espera é que pessoas com mais cabelos brancos ou sem cabelos, com maior maturidade, com maior equilíbrio, que não precisam escrever biografias, se portem com maior maturidade nesses casos”.
“Ah, não interessa, Reinaldo Azevedo! Não interessa, Gilmar Mendes! É isso o que querem as ruas. É isso o que elas querem ouvir.”
É uma pena que não se possam fazer experimentos históricos para desmoralizar populistas vulgares. Por mim, eu suspenderia, sim, o foro especial de todo mundo — e também dos juízes, né? — por um ano ao menos…
O país seria paralisado pela guerra de todos contra todos.
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