A NOTA ESTÚPIDA E IRRESPONSÁVEL DA OAB

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Huuummm, bem, não me orgulho muito de certas posições políticas que tive na minha primeira infância moral, mas fazer o quê? Quando era trotskista, costumava sacanear um grupo adversário, da esquerda stalinista, que tinha como prática corriqueira, eu dizia à época, “radicalizar para um lado para poder sair pelo outro”. No caso, era uma turma que se alinhava, na política institucional, com o PMDB. Nas assembléias estudantis, ele propunha invariavelmente o impossível para, depois, “compor com os conservadores”. Mudei muito, como é notório. Mas continuo a repudiar esse comportamento, essa tendência de inflar a retórica para, na prática, não fazer nada. É o caso do senhor Cezar Britto, presidente da OAB. Sua fala é incrivelmente tola; a nota da entidade propondo a renúncia coletiva dos senadores é estupidamente irresponsável.

Comecemos pelo óbvio: ao afirmar que a crise não se resume a Sarney — nunca ninguém disse que se resumisse — e fazer dessa constatação a guia de sua intervenção, nada mais faz do que repetir a fala do próprio senador naquela peça rota em que tentou se defender. Espanta-me que o advogado Cezar Britto, na crise do mensalão, não tenha pedido a renúncia do presidente da República, do vice, dos deputados e dos senadores. Afinal, de algum modo, todos estavam envolvidos.

O sr. Cezar Britto faz como aquele grupo que eu repudiava quando nem a barba me havia nascido direito ainda: radicaliza por um lado para poder escapar pelo outro. Como ele sabe que não haverá a renúncia coletiva do Senado — e ela seria, de fato, descabida porque há lá gente que não está comprometida com o ambiente de lupanar —, então a sua fala nada mais é do que um arroubo retórico que, se inocente, é apenas adolescentóide; não o sendo, serve a Sarney como peça de defesa. Aliás, uma nota que ele fizesse em apoio a presidente do Senado não teria sido mais útil ao dito-cujo.

Mais: que diabo de concepção de direito é esta a revelar o sr. Cezar Britto, endossada, inacreditavelmente, pelo Conselho Federal da Ordem?  Sempre imaginei que um dos misteres do direito fosse buscar atribuir a cada um a sua justa responsabilidade. Tenha paciência, sr. Cezar Britto! Tenha paciência, dona OAB! Ademais, o conjunto da obra prima pela demagogia, revelando a intenção óbvia de prosperar no caldo de cultura do justo descontentamento da opinião pública.

Uma instituição como a OAB tem é a tarefa de separar o joio do trigo, de demonstrar as desigualdades ente aqueles aparentemente iguais. Só que ela faz o contrário: mistura todos os gatos no saco e decreta que são pardos, ainda que não o sejam. E é ele que vem falar em valorização do Senado? Em defesa da instituição?

A punição ao sr. Sarney, ainda que não seja o único pecador por lá, se justifica, segundo os melhores princípios do direito porque, chefe do Poder, permitiu que a lambança prosperasse; porque, chefe do Poder, foi beneficiário de práticas que deveria ter combatido; porque, chefe do Poder, visivelmente faltou com a verdade. O lugar que ocupava na hierarquia agrava as suas faltas.

Assim, sr. Cezar Britto, o fato de B, C ou D não serem punidos não torna injusta a punição de A se A, B, C e D forem culpados. A injustiça está na não-punição de B, C e D. Não se opta por quatro injustiças em lugar de três. O senhor entendeu ou prefere que eu desenhe?

Já o chamado “recall” revogatório não passa de um desses flertes da OAB com a democracia bolivariana. Isso é coisa de Evo Morales e Chávez, não dos EUA — onde tal prática não é consagrada coisa nenhuma. A exceção não faz a regra. Se tal expediente fosse incorporado à legislação brasileira, como defendem correntes próximas do direito achado na rua (e na lata do lixo), um mandato parlamentar ou mesmo executivo ficaria sujeito a hordas organizadas de militantes que sempre tentam transformar a vontade de um grupo ideológico em vontade coletiva.

O sr. Cezar Britto não se engane. A qualidade da atual OAB não é muito diferente da qualidade do atual Congresso. São dados de um mesmo fenômeno. E sou sempre justo: assim como advogo que há exceções virtuosas no Senado, é evidente que há exceções virtuosas também na OAB.