Zanin autoriza operação da PF contra suspeitos de venda de sentenças em MT

O ministro Cristiano Zanin, do STF, autorizou busca e apreensão, afastamentos e ampliou restrições ao desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e às servidoras do tribunal Maria de Lourdes Guimarães Filha, esposa do magistrado, e Alice Terezinha Artuso. A decisão atendeu a pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da PGR.

A PF deflagrou a segunda fase da Operação Sisamnes nesta sexta-feira, em Cuiabá, pouco mais de um mês após a primeira.

O desembargador está afastado das funções em decorrência de investigação sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais. Na decisão, Zanin também determinou o afastamento de Maria de Lourdes e de Alice.

O ministro rejeitou, no entanto, o pedido de prisão preventiva do magistrado, seguindo o entendimento da PGR. Ele entendeu que as medidas cautelares impostas são suficientes para assegurar a aplicação da lei penal e evitar novas práticas delitivas.

Em relação a Alice Terezinha Artuso, o ministro apontou elementos consideráveis de que ela atuaria como intermediadora do suposto recebimento de valores ilícitos oriundos do advogado Roberto Zampieri e autorizou busca e apreensão em sua residência, além da quebra de sigilo telemático de aparelhos celulares.

Dados levantados pela PF revelaram indícios de que ela recebeu 1,8 milhão de reais de uma empresa que tinha Zampieri como sócio. Uma das transações identificadas pelo Coaf se refere ao pagamento por Alice de uma parcela da compra de uma motocicleta Harley Davidson, no valor de 25.000 reais, possivelmente em favor de João Ferreira Filho. Também foi detectado o pagamento de um boleto, no valor de 275.000 reais, a uma empresa do setor de imóveis em favor do desembargador.

Em consulta aos sistemas notariais, a Polícia Federal também apontou inúmeras e sucessivas aquisições e vendas de imóveis com relação ao desembargador João Ferreira Filho e sua esposa.

Zanin autorizou o bloqueio de valores de até 1,8 milhão de reais ao magistrado e às servidoras, valor referente ao suposto dano, além de proibir o contato dele com a Alice Terezinha.

As duas servidoras tiveram que entregar seus passaportes e foram proibidas de deixar o país e acessar ou ingressar no prédio do TJMT e nos sistemas da Justiça estadual. Em caso de mudança de endereço, elas devem solicitar autorização judicial.

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